O Ministério da Justiça promoveu ontem quinta-feira (4), em Brasília, a 3ª reunião ordinária do Conselho Nacional de Segurança Pública (Conasp). No encontro, os integrantes do Conasp estabeleceram critérios para eleição dos membros permanentes do Conselho, que acontece em 30 de agosto. Na pauta, também estava as definições do regimento interno do órgão e do papel dos municípios na segurança pública.
Para a secretária executiva do Conasp, Regina Miki, o maior desafio do Conselho é transformá-lo em um instrumento de Estado para a discussão de segurança, não só como política de governo. “O Conasp representa a garantia de que a participação democrática na elaboração de políticas públicas terá continuidade”, afirmou.
Em abril, após o período de audiências públicas e consultas livres, será aprovado o edital que estabelece as regras de inscrição de candidaturas e de votação para a eleição do Conasp. Em 30 de agosto, pela primeira vez, acontece a eleição dos representantes dos trabalhadores e da sociedade civil para o Conselho.
Durante a reunião, foi lançada a Revista e do Relatório Final da 1ª Conferência Nacional de Segurança Pública (Conseg), realizada em 2009.
Para colocar o cronograma de atividades de 2010 em prática, o Conasp instituiu em dezembro de 2009 três Grupos Temáticos (GTs): GT de Composição e Eleição; GT de Articulação Institucional e GT de Monitoramento.
Em dezembro de 2009, foram definidas ainda as regras para participação de convidados, observadores e do público em geral, que terá acesso livre a todas as reuniões do Conselho, bem como as regras sobre consultas públicas, como constam na Resolução nº 6 do Conasp.
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