A decisão sobre o habeas corpus do governador afastado do Distrito Federal, José Roberto Arruda (sem partido), que passou a noite na Polícia Federal após ter a prisão decretada na tarde de ontem, deve sair no início da tarde desta sexta-feira. A informação foi passada pelo Supremo através do Twitter.
O ministro decidiu não julgar ontem o habeas corpus porque, entre as informações entregues a ele pelo STJ (Superior Tribunal de Justiça) sobre o decreto de prisão, faltavam alguns documentos para a análise liminar da ação.
A ação apresentada ao STF não inclui o pedido para que Arruda retomasse o cargo de governador. Segundo o advogado Nélio Machado, que defende Arruda, o governador ficará licenciado do cargo até o final das investigações.
O habeas corpus no Supremo foi distribuído para Marco Aurélio porque ele é relator de outros processos relacionados à Operação Caixa de Pandora, que investiga o suposto esquema de arrecadação e pagamento de propina a aliados no DF.
O STJ decretou na tarde desta quinta-feira a prisão preventiva do governador do DF e de mais cinco pessoas pela tentativa de suborno do jornalista Edson dos Santos, o Sombra, testemunha do inquérito policial que investiga denúncias de pagamento de propina por parte de Arruda a membros de sua base aliada.
O ministro Fernando Gonçalves aceitou pedido da subprocuradora-geral da República, Raquel Dodge, e a Corte do tribunal foi convocada para analisar a decisão de Gonçalves, relator do inquérito que investiga o suposto esquema de corrupção no GDF (Governo do Distrito Federal).
O Ministério Público Federal ofereceu denúncia contra o governador e mais cinco pessoas por formação de quadrilha e corrupção de testemunha.
Além de Arruda, o STJ determinou a prisão do ex-deputado Geraldo Naves (DEM); Weligton Moraes, ex-secretário de Comunicação; Rodrigo Arantes, sobrinho do governador; Haroaldo Brasil de Carvalho, diretor da CEB (Companhia Energética de Brasília); e Antonio Bento da Silva, conselheiro do Metrô. Silva, no entanto, já está preso.
A Polícia Federal prendeu, na semana passada, o conselheiro do Metrô. No momento da prisão, ele entregava R$ 200 mil a Sombra. Silva está no presídio da Papuda, em Brasília.
Segundo o jornalista, o dinheiro seria a primeira parcela de um suborno de R$ 1 milhão em troca de um pacote de serviços que incluía uma declaração afirmando que os vídeos que mostram políticos de Brasília recebendo dinheiro de suposta propina foram manipulados por Durval Barbosa, delator do esquema.
Em depoimento à Polícia Federal, Sombra disse que, além de Silva, Naves e Weligton foram interlocutores do governador na tentativa de suborno.
O jornalista ainda entregou aos policiais um bilhete que teria sido escrito por Arruda como prova de que estaria envolvido na negociação de suborno.
Polícia Federal
Arruda passou essa noite no gabinete da diretoria do INC (Instituto Nacional de Criminalística), que fica na superintendência da Polícia Federal em Brasília. Segundo a PF, na sala há apenas um sofá.
De acordo com o jornal “Em Cima da Hora”, do canal Globonews, foi pedido pizza no INC para o jantar do governador. Segundo a PF, teria sido disponibilizado para Arruda a chamada “Sala do Estado-Maior”, reservada para autoridades.
Também foi oferecido a Arruda a possibilidade dele ser transferido para um quartel da Polícia Militar ou do Exército. Entretanto, Arruda preferiu ficar na PF.
De acordo com o secretário dos Transportes, Alberto Fraga (DEM), que esteve com Arruda em uma sala da PF, o governador está “calmo e sereno”. Segundo ele, Arruda negou que sua prisão tenha sido uma derrota política. “Não foi uma derrota. Foi um constrangimento”, disse o secretário.
Além de Arruda, Rodrigo Arantes também está preso. Ele se entregou à PF no início da noite. Ainda não há previsão se Arantes será transferido para o presídio da Papuda, em Brasília, onde o conselheiro do Metrô do DF já está preso desde a semana passada, quando houve o flagrante da tentativa de suborno.
Intervenção
Após a prisão de Arruda, o procurador-geral da República, Roberto Gurgel, ingressou no Supremo com pedido de intervenção federal no Distrito Federal. Gurgel disse que o pedido se justifica porque há no governo do DF uma “verdadeira organização criminosa” comandada pelo governador.
O procurador também usou como argumento para pedir a intervenção a falta de “condições mínimas” da Câmara Legislativa do DF tomar medida semelhante.
“Há uma organização encastelada no governo, com indícios de um esquema criminoso de apropriação de recursos públicos, inclusive com parlamentares envolvidos. O governador tem demonstrado que o andamento das investigações não tem impedido ele de continuar a atuar criminosamente, atuando para coagir testemunhas, apagar vestígios”, disse o procurador-geral.
Nélio Machado disse que desconhecia o pedido de intervenção, mas criticou a medida. “Acho que elegeram esse caso como exemplar e, com isso, se atropelam garantias fundamentais”, afirmou.
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