A defesa do governador licenciado do Distrito Federal José Roberto Arruda (sem partido) ainda não definiu a estratégia que vai usar para tentar tirá-lo da cadeia. Segundo o advogado José Gerardo Grossi, Arruda pediu para ser libertado o mais rápido possível. A informação é da Agência Brasil.
Ao deixar a Superintendência da Polícia Federal, em Brasília, Grossi evitou fazer previsões sobre o período que Arruda deve continuar preso. O governador afastado foi levado à PF por determinação do Superior Tribunal de Justiça por ter tentando subornar uma testemunha do suposto esquema de corrupção envolvendo o governo do DF, deputados distritais e empresários.
“Não tenho coragem de manifestar qualquer expectativa neste sentido. Às vezes, a gente está imaginando uma coisa hoje e amanhã elas mudam completamente. O que tenho dito é que uma prisão preventiva goza de legalidade por até 83 dias e tenho dito isso ao próprio governador”, disse o advogado. Ele ainda afirmou que a eventual renúncia do governador afastado “não faria absolutamente nenhuma diferença” para que ele fosse solto. Segundo Grossi, a Justiça poderia entender que o governador, ao perder a influência política, poderia continuar tentando interferir no processo em razão de seu poder econômico.
Ação Penal
Junto com o mérito do pedido de Habeas Corpus em favor de Arruda, o Supremo Tribunal Federal poderá julgar a exigência de autorização da Câmara Legislativa para abrir Ação Penal ou decretar a prisão do governador. Segundo o ministro Marco Aurélio, a Corte Especial do STJ rejeitou a necessidade de autorização da Câmara Legislativa do DF para decretar a prisão preventiva de Arruda e, por isso, o Supremo deverá julgar a questão.
A Lei Orgânica do DF condiciona a abertura de Ação Penal contra o governador à autorização de dois terços dos deputados distritais. Esse dispositivo foi questionado pela Procuradoria-Geral da República em Ação Direta de Inconstitucionalidade protocolada no Supremo.
Marco Aurélio reiterou que os prazos do STF não deixarão de ser cumpridos por se tratar do governador do Distrito Federal. “A lei é universal. Muito embora não pareça, ela se aplica indistintamente a todos”, afirmou o ministro. O Supremo informou que aguarda parecer da Procuradoria-Geral da República para concluir o julgamento do pedido de HC.
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