MÁRCIO FALCÃO
Na tentativa de forçar a renúncia do governador interino do Distrito Federal, Paulo Octávio (DEM), deputados distritais procuraram o democrata na noite desta quinta-feira após acelerarem a tramitação dos processos de impeachment contra ele.
Segundo o líder do PT na Câmara Legislativa do DF, Paulo Tadeu, os parlamentares vão levar um recado a Paulo Octávio infirmando que ele não tem sustentação na Casa para continuar no cargo.
“Se alguém informou a ele que a Câmara lhe daria sustentação, essa pessoa informou errado. Essa teoria caiu por terra. A nossa avaliação é que a permanência dele no cargo não resolve a crise”, afirmou.
Também deve participar do encontro o presidente da Câmara, Wilson Lima (PR), o deputado Batista das Cooperativas (PRP) e o deputado Paulo Roriz (DEM).
Hoje à noite, a CCJ (Comissão de Constituição e Justiça) da Câmara Legislativa do DF acolheu, por unanimidade, os três pedidos de afastamento Paulo Octávio. Mais cedo, a comissão também aprovou quatro pedidos de impeachment do governador afastado José Roberto Arruda (sem partido), que está preso na Polícia Federal há uma semana por determinação da Justiça.
Os pedidos de impeachment contra Paulo Octávio foram protocolados na semana passada, um dia depois dele assumir o cargo em substituição a Arruda. Os processos do interino receberam hoje aval da Procuradoria e foram encaminhados ao deputado Batista das Cooperativas, que também relatou os processos de Arruda.
Em menos de dez minutos, Batista produziu seu relatório e acolheu os pedidos de impeachment do governador interino. Pelas regras da Câmara, o relator tem o prazo de dez dias, renováveis por mais dez para apresentar o parecer.
Os pedidos de impeachment de Paulo Octávio seguem para uma comissão especial que terá o prazo de 10 dias para decidir se as denúncias devem ser aceitas e votadas em plenário. Se for aprovado, abre-se um prazo de 20 dias para apresentar a defesa e um novo parecer precisa ser elaborado e votado em plenário.
Em caso de aprovação, o governador é afastado por 120 dias e com isso começa o processo de cassação, que será analisado por um tribunal composto por cinco desembargadores do TJ-DF (Tribunal de Justiça) do Distrito Federal e cinco deputados distritais.
A decisão de analisar os pedidos de impeachment de Paulo Octávio partiu da oposição que criticou o recuo do governador interino em renunciar ao cargo. Para os deputados distritais do PT, a decisão do democrata deve acelerar os pedidos de impeachment que tramitam contra ele na Casa.
A previsão é que os processos de impeachment sejam julgados em até 40 dias no plenário, caso sejam aprovados pela comissão. Para o impeachment valer, são necessários os votos favoráveis de 16 dos 24 parlamentares no plenário.
Depois de ter sinalizado ao longo do dia que deixaria o cargo, Paulo Octávio disse que permanece no governo do Distrito Federal pelo menos até o STF (Supremo Tribunal Federal) decidir sobre a intervenção no DF.
Apesar de estar com a carta de renúncia pronta, o governador interino justificou a sua decisão de permanecer no cargo com o argumento de que a intervenção federal em Brasília poderia trazer prejuízos para a governabilidade do DF.
Comissão especial
Os distritais escolheram hoje a comissão especial que vai analisar os pedidos de impeachment contra Arruda. A comissão será composta pelos deputados Batista das Cooperativas (PRP), Cristiano Araujo (PTB), Paulo Roriz (DEM), que são considerados da base aliada de Arruda, além de Chico Leite (PT), da oposição, e de Antonio Reguffe (PDT), considerado independente.
Batista afirmou que defendeu a abertura dos processos para garantir o amplo direito de defesa de Arruda.
“Acatar os pedidos de impeachment não significa reconhecer culpa, não significa condenar. Significa permitir que o processo se inicie e oportunizar o amplo contraditório aos acusados, o amplo direito de defesa. Nada fazer seria quase como um incentivo ao delito, à impunidade, seria uma agressão à moral”, disse.
Apesar de sair em defesa de Arruda, Batista reconheceu que o governador afastado feriu a ética e os princípios constitucionais. “Embora reconheça a boa gestão do governador, é preciso admitir que ele feriu a ética e os princípios constitucionais, o que acabou provocando sua restrição de liberdade”, disse.
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