A OAB-DF decidiu, em uma sessão extraordinária ontem quarta-feira (24/2), posicionar-se contra a intervenção federal, proposta pelo Ministério Público. A decisão foi tomada após o pedido de renúncia de Paulo Octávio e a ascensão de Wilson Lima (PR) ao cargo de governador interino do DF.
A ordem alega que os fundamentos do Ministério Público não se amoldam à Constituição. Segundo o presidente da OAB-DF, Francisco Caputo, apesar da perplexidade dos acontecimentos, não houve ruptura nos serviços públicos oferecidos, como segurança, luz, água e hospitais.
“Não há razões jurídicas para a adoção de uma medida tão drástica como a intervenção. Falo em nome de quase todos os ex-presidentes da OAB, da nossa diretoria, que estamos todos imbuídos nesse pacto de governabilidade”, explicou.
Segundo o representante dos ex-presidentes da OAB-DF, Francisco Lacerda, a intervenção seria uma afronta à autonomia política de Brasília. “A OAB foi uma grande defensora da autonomia política do DF. Lutamos muito para conseguir isso”, afirmou.
Petição
De acordo com Caputo, na próxima sexta-feira (26/2) a OAB vai protocolar uma petição, com justificativa jurídica, contra a intervenção federal no STF. “Vamos demonstrar todas as razões para que não haja a intervenção”, disse.
Caputo falou ainda que é função da ordem zelar pelo ordenamento jurídico na capital federal.”A OAB vai garantir a governabilidade de Wilson Lima, para que Brasília tenha o mínimo de estabilidade institucional”, explicou.
Para a Ordem, a intervenção traria prejuízos para os brasilienses. “Uma coisa de que podemos nos orgulhar é que as nossas instituições estão funcionando”, justificou Caputo. Ele considera fundamental para o pacto de governabilidade que o atual governador submeta à Controladoria Geral da União e ao Tribunal de Contas da União todos os contratos do DF firmados no governo anterior. Além disso, Wilson Lima deve montar um secretariado técnico, sem ligação com os escândalos, defende o presidente da OAB-DF.
Questionado quanto ao fato de o atual governador do DF ser aliado de Arruda, Caputo respondeu que mais da metade da população votou e acreditou em Arruda e nem por isso os eleitores são cúmplices dos escândalos de corrupção. “Apesar de ter sido aliado de Arruda, Wilson Lima não deve ser considerado suspeito nem fiador dos casos apurados.”
O presidente da OAB-DF explicou que, mesmo que Arruda consiga o habeas corpus, não deve retornar imediatamente ao posto de governador, já que foi afastado do cargo por uma decisão do Supremo Tribunal de Justiça (STJ). “O Arruda não tem condições políticas de voltar ao poder. Faço um apelo para que ele e os demais envolvidos no chamado mensalão do DEM deem espaço para que novas lideranças entrem em cena e deixem Brasília completar seus 50 anos com tranquilidade.”
Câmara Legislativa
Em relação à atuação da Câmara Legislativa, o presidente da OAB-DF disse que a Casa deu demonstrações de que vai exigir a punição dos envolvidos e que dará, na hora certa, a resposta aos brasilienses.
Nesta quarta-feira, a OAB conversou com agentes políticos do Executivo e de movimentos sociais, como a Associação dos Delegados da Polícia Federal e a Fecomércio. Caputo esperava por um encontro com a Central Única dos Trabalhadores (CUT) ainda nesta quarta-feira.
“Amanhã (quinta-feira) vamos falar com outros movimentos sociais. Vamos procurar a sociedade civil organizada, os representantes do povo, agentes políticos, para construir juntos esse pacto pela governabilidade”, defendeu Caputo.
Comments are closed.