Delegações de 25 países que fazem parte da Organização dos Estados Americanos (OEA) deram início ontem quarta-feira (24), em Brasília, a mais um encontro para definir soluções contra o crime organizado transnacional.
A VIII REMJA – Reunião de Ministros da Justiça ou outros Ministros ou Procuradores-gerais das Américas – discute este ano as propostas apresentadas no último evento, em 2008, na cidade de Washington (EUA). E decidirá por novas recomendações, que constarão de um relatório a ser aprovado na sexta-feira (26).
Das propostas da última REMJA, está o apoio à reforma da justiça mediante a criação de um centro de estudos específico. Também destacam-se o intercâmbio de informações, experiências e treinamento entre as autoridades nas áreas de assistência em matéria penal, extradição, delito cibernético, tráfico de pessoas, políticas penitenciárias e investigação forense.
“A tendência mundial é a dilaceração das barreiras entre as nações para a circulação de pessoas, bens e serviços”, enfatizou o secretário Nacional de Justiça, Romeu Tuma Júnior, que preside a VIII REMJA. “Mas essa peculiaridade levou os Estados a experimentar situações nas quais precisam de apoio para o exercício da jurisdição”.
Segundo Romeu Tuma Júnior, a Secretaria Nacional de Justiça (SNJ/MJ) exerce diariamente atividades que envolvem essa temática. É um trabalho de fundamental importância na instrução de cartas rogatórias e de pedidos de auxílio direto, por exemplo.
O Brasil tem ampliado o diálogo com autoridades estrangeiras. O objetivo é aperfeiçoar a cooperação jurídica internacional, com vistas ao enfrentamento da criminalidade organizada e da lavagem de dinheiro, que hoje não respeitam fronteiras.
Dentro dessa atuação, o Ministério da Justiça, via SNJ, criou há cerca de sete anos a Estratégia Nacional de Combate à Corrupção (incorporado à sigla em 2007) e à Lavagem de dinheiro – ENCCLA. A iniciativa envolve todos os poderes públicos, tanto no âmbito federal, quanto no estadual.
São mais de 70 órgãos que reúnem-se periodicamente, conjugando esforços, a fim de colocar propostas em ação e debater outras idéias que são levadas ao encontro maior, normalmente no mês de novembro. O último, para ações em 2010, foi realizado em Salvador, Bahia.
“Nesse sentido, o chamado Programa Nacional de Capacitação e Treinamento para o Combate à Corrupção e à Lavagem de Dinheiro – PNLD – surgiu como uma das alternativas da ENCCLA, para fortalecer a coordenação entre os agentes públicos”, ressaltou o secretário. “São cursos e treinamentos de capacitação, necessários para a adoção de medidas preventivas, condução de inquéritos e ações penais”.
Também como resultado da ENCCLA, destaca-se o Laboratório de Tecnologia contra a Lavagem de Dinheiro (LAB-LD), uma experiência pioneira no Brasil e no mundo. É um conjunto de equipamentos e programas de última geração de informática – hardwares e softwares aliados a uma tecnologia desenvolvida pela equipe da SNJ, que permite o cruzamento de grande volume de dados obtidos por investigações e documentos fornecidos por fontes parceiras (polícias, bancos e ministérios públicos).
Hoje, o Ministério implementa 20 laboratórios em 17 estados. Como parte do Programa Nacional de Segurança Pública com Cidadania (Pronasci), o LAB-LD já ajudou a desbaratar quadrilhas, como uma formada pelo PCC em São Paulo, e auxilou em operações da Polícia Federal, entre elas a Aquarela, no Distrito Federal.
O Pronasci tem como filosofia uma concepção diferente da tradicional no combate ao crime. São aproximadamente 100 projetos centrados na prevenção criminal e valorização das polícias, aliadas a atividdes sociais, em que as próprias comunidades protagonizam.
REMJA
A Reunião de Ministros da Justiça ou outros Ministros ou Procuradores-Gerais das Américas tem mantido discussões periódicas desde e 1997. A primeira ocorreu em Buenos Aires, Argentina. As demais foram em Lima (Peru), San José (Costa Rica), Porto de Espanha (Trinidad e Tobago), Washington (EUA), Santo Domingo (República Dominicana) e, novamente, na capital norte-americana.
Este ano, no Brasil, alguns dos temas a serem tratados são: auxílio mútuo em matéria penal e extradição; cooperação contra o tráfico de pessoas; cooperação jurídica em matéria de direito de família e da infância; convenções sobre cooperação jurídica internacional; crimes cibernéticos; e políticas penitenciárias e carcerárias.
Hoje quinta-feira (25), às 9h30, a VIII REMJA terá sua abertura oficial – apesar dos trabalhos já terem sido iniciados – pelo Ministro da Justiça, Luiz Paulo Teles Barreto, num discurso de boas vindas às delegações participantes.
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