MÁRCIO FALCÃO
O futuro político do governador afastado do Distrito Federal, José Roberto Arruda (sem partido), começa a ser definido na próxima sexta-feira na Câmara Legislativa. A Comissão Especial se reúne para votar o relatório do deputado Chico Leite (PT) dos quatro pedidos de impeachment contra Arruda.
O petista já antecipou que vai apresentar parecer favorável ao impeachment do governador afastado porque desde que surgiram as denúncias do esquema de arrecadação e pagamento de propina não surgiram fatos novos capazes de isentá-lo de participação no esquema de corrupção.
Nos bastidores, governistas reconhecem que a decisão de deixar um oposicionista na relatoria dos pedidos de impeachment de Arruda evita um desgaste de um aliado ter que fazer um parecer favorável a saída dele do cargo, deixando a responsabilidade do afastamento para o plenário. Para o processo ser aprovado, é necessário que 16 dos 24 distritais votem favoravelmente.
Pelas regras da Casa, a comissão especial tem o prazo de 10 dias para decidir se as denúncias devem ser aceitas e votadas em plenário. Se for aprovado, abre-se um prazo de 20 dias para Arruda apresentar a defesa e um novo parecer precisa ser elaborado e votado em plenário.
Em caso de aprovação, o governador é afastado por 120 dias e com isso começa o processo de cassação, que será analisado por um tribunal composto por cinco desembargadores do TJ-DF (Tribunal de Justiça) do Distrito Federal e cinco deputados distritais.
Para evitar a cassação, Arruda pode renunciar ao cargo até a chegada do pedido de impeachment em plenário, segundo a legislação do DF. Se for cassado, ele poderá ficar inelegível por cinco anos.
Ao todo, Arruda foi alvo de 15 pedidos de impeachment, sendo que 11 foram rejeitados pela Procuradoria, argumentando que não respeitavam a lei que estabelece o rito de tramitação de processos por crime de responsabilidade.
Prisão
Arruda está preso desde o dia 11 na Superintendência da Polícia Federal. Hoje, o ministro Marco Aurélio Mello, do STF (Supremo Tribunal Federal), suspendeu o julgamento do pedido de liberdade de Arruda. Não há previsão de quando o caso será levado ao plenário da Suprema Corte.
O adiamento foi solicitado pelo advogado Nélio Machado. O julgamento estava previsto para a sessão de amanhã.
Segundo Machado, ele precisou adicionar novos argumentos no habeas corpus porque só agora teve acesso às notas taquigráficas da sessão do STJ (Superior Tribunal de Justiça) que determinou a prisão de Arruda. “Com as notas taquigráficas, eu pude atacar o teor do que foi decidido”, afirmou.
Machado defende ainda que Arruda seja ouvido pelo STJ sobre a suposta tentativa de suborno do jornalista Edson dos Santos, o Sombra, antes da análise do pedido de habeas corpus.
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