Por que tantas dificuldades cercam a escolha de um novo governador no Distrito Federal, após a prisão de Arruda e a renúncia do vice Paulo Octávio
ANDREI MEIRELES E MARCELO ROCHA
Desde novembro do ano passado, a vida política e administrativa de Brasília não sai da crise deflagrada pela Operação Caixa de Pandora – uma investigação conjunta da Procuradoria-Geral da República e da Polícia Federal. Vídeos mostraram as principais autoridades da cidade, entre elas o governador José Roberto Arruda, recebendo dinheiro de uma suposta propina paga por empresas com contratos com o governo do Distrito Federal. Há 15 dias, o Superior Tribunal de Justiça (STJ) decretou a prisão de Arruda e afastou-o do cargo. Na semana passada, o vice-governador Paulo Octávio Pereira, também envolvido no escândalo, renunciou ao mandato. Desde a quarta-feira passada, Brasília é governada pelo deputado distrital Wilson Lima (PR), um político obscuro que, por sua fidelidade a Arruda, há menos de um mês foi eleito presidente da Câmara Legislativa.
Por seu histórico, Lima é um nome fraco para se manter no cargo. Antes de ingressar na política, ele vendeu picolé nas ruas, foi cobrador de ônibus, frentista, pintor de parede e dono de um mercado. No loteamento político promovido por Arruda, o quinhão de Lima é o Gama, cidade-satélite de Brasília onde os cargos são ocupados por seus apadrinhados. Colegas distritais dizem que Lima, como relator do projeto que mudou a destinação do uso de terrenos no Gama, beneficiou empresários amigos ao autorizar empreendimentos comerciais em áreas residenciais. Lima também responde na Justiça a uma ação de improbidade administrativa, pela criação ilegal de cargos na Câmara. Suas iniciais aparecem ainda num papel apreendido pela PF na Operação Caixa de Pandora, um balanço com números e referências a outros deputados distritais que a polícia tenta decifrar. Lima nega ter praticado irregularidades na Câmara ou recebido dinheiro de propina.
ÉPOCA apurou que os ministros do Supremo Tribunal Federal (STF) não aceitam a volta de Arruda ao governo nem a permanência de Lima como governador interino. A defesa de Arruda anunciou que ele estaria disposto a assinar uma carta em que se compromete a não voltar ao governo em troca da liberdade. A proposta não foi levada a sério. Segundo ministros do STF, se não renunciar, Arruda deve permanecer preso. “A palavra renúncia não existe no vocabulário do governador José Roberto Arruda”, afirmou o advogado Nélio Machado, defensor de Arruda. Em 2001, Arruda disse a mesma coisa depois de flagrado no escândalo da violação do painel eletrônico do Senado. Quando se convenceu de que seria cassado pelos senadores, ele renunciou. Com tantas incógnitas rondando o governador preso e o novo governador em exercício, dois cenários se tornaram juridicamente possíveis para que Brasília esboce uma saída da crise administrativa. O primeiro é uma intervenção federal no governo e na Câmara Legislativa do Distrito Federal, pedida pelo procurador-geral da República, Roberto Gurgel. Tramitam hoje no Supremo 129 pedidos de intervenção relativos a 12 unidades da federação. Trata-se de uma providência drástica, sem precedente na história recente da democracia brasileira. Não houve nenhuma intervenção federal em unidades da federação desde a abertura e a Constituição de 1988. Há diversas dúvidas relevantes sobre como executá-la e sobre suas consequências num ano eleitoral como 2010. Os processos de impeachment de Arruda e de cassação de deputados distritais seriam paralisados? A eleição de outubro poderia ser realizada numa unidade sob intervenção? Como uma eventual intervenção afetaria os órgãos do governo que funcionam no Distrito Federal, como o STF e o Congresso Nacional?
Algumas dessas questões têm resposta clara na Constituição, outras geram debate até mesmo entre os juristas. Ao comentar a crise, o próprio presidente do STF e relator do processo de intervenção, ministro Gilmar Mendes, disse que ocorre em Brasília uma “metástase institucional”. “O envolvimento aparente de todos os setores, do próprio Executivo e também do Legislativo local em grande monta, é o que torna o caso complicado”, afirmou. A Constituição define, em linhas gerais, as causas para uma intervenção. Falta, porém, uma norma que estabeleça regras sobre amplitude, prazo e condições. A legislação afirma que, em pedidos de intervenção por iniciativa do procurador-geral da República, o Supremo julga e transfere ao presidente da República a missão de baixar o decreto da medida. O presidente nomeia o interventor e o governador fica afastado de suas funções.
“Esse tema é eminentemente político”, diz o advogado Alberto Rollo, especialista em Direito Eleitoral e fundador do Instituto de Direito Político, Eleitoral e Administrativo. “Pelos fatos vistos até agora, o esquema de corrupção vinha destruindo o tecido público da capital do país.” Com tantos complicadores (leia o quadro ao lado), a intervenção é um cenário que todos desejariam evitar. ÉPOCA apurou que a maioria dos ministros do Supremo não gostaria de aprová-la. Na avaliação deles, a melhor saída seria convocar eleição indireta para a Câmara Legislativa escolher um novo governador, sem envolvimento com os políticos de Brasília. Esse segundo cenário é hoje considerado o mais confortável e teria um impacto mais fácil de administrar para a Justiça, para o Congresso (cujas atividades seriam mantidas normalmente) e para o Executivo, que evitaria uma incômoda indicação política num ano eleitoral. Os próprios ex-aliados de Arruda puseram em execução uma estratégia para tentar influenciar a Justiça e evitar uma intervenção federal. Na Câmara, ganhou celeridade o processo de impeachment de Arruda, aprovado na sexta-feira por unanimidade na comissão especial encarregada do caso.
Lima foi aconselhado por aliados a anunciar medidas aparentemente moralizadoras. Ele anunciou a suspensão do pagamento às empresas que têm contratos com o governo de Brasília nas áreas de serviços, informática, segurança e obras e estão sob investigação no inquérito da Caixa de Pandora. Segundo a assessoria de Lima, os contratos suspensos envolvem 22 empresas e repasses mensais no valor de R$ 9 milhões. Lima também pediu ao Tribunal de Contas do Distrito Federal agilidade na análise dos processos abertos para apurar as denúncias. ÉPOCA ouviu de integrantes do governo e investigadores que as medidas anunciadas por Lima dificilmente serão cumpridas por todas as secretarias e empresas públicas.
Na sala que ocupa na Polícia Federal, Arruda tem demonstrado bruscas mudanças de humor. “Um dia estava melhor, outro pior. Às vezes calado, às vezes choroso”, diz o advogado José Gerardo Grossi. Outros cinco envolvidos no caso estão na Penitenciária da Papuda. Ali, a maior preocupação do ex-deputado distrital Geraldo Naves é não se encontrar com presidiários. Ele era apresentador do Barra pesada, um programa policial de TV em que achincalhava presos que cumprem pena na Papuda. No presídio, os políticos usam o mesmo uniforme dos demais presos. Mas conseguiram escapar de uma das normas do sistema carcerário: não precisaram raspar o cabelo.
Comments are closed.