MÁRCIO FALCÃO
O TJ (Tribunal de Justiça) do Distrito federal decidiu suspender a análise do pedido do Ministério Público para afastar 26 deputados distritais e suplentes da votação, pela Câmara Legislativa do Distrito Federal, que vai analisar os pedidos do STJ (Superior Tribunal de Justiça) para abrir dois processos criminais contra o governador cassado e preso, José Roberto Arruda (sem partido).
A análise foi suspensa, segundo o tribunal, até que o TRE (Tribunal Regional Eleitoral) julgue o provável recurso da defesa de Arruda contra a cassação. Para a Justiça, enquanto o governador estiver cassado, os processos não terão andamento na Casa Legislativa.
As novas investigações do Ministério Público do Distrito Federal apontam que 26 deputados distritais e suplentes são suspeitos de participação no esquema de arrecadação e pagamento de propina que envolve o governador cassado e preso. Inicialmente oito parlamentares e dois suplentes eram acusados de participação no esquema.
Promotores do NCOC (Núcleo de Combate às Organizações Criminosas) levaram em consideração novos depoimentos de Durval Barbosa, delator do esquema de corrupção, e documentos apreendidos nas buscas e apreensões realizadas pela Operação Caixa de Pandora, da Polícia Federal, que investiga o esquema de corrupção.
Na avaliação dos promotores, há fortes indícios de que esses parlamentares estariam envolvidos no esquema que ficou conhecido como mensalão do DEM de Brasília. Entre os novos investigados estão integrantes da tropa de choque de Arruda na Câmara Legislativa, como o primeiro-secretário Batista das Cooperativas (PRP) e o deputado Raimundo Ribeiro (PSDB), ex-secretário de Justiça e Cidadania do governo.
Ainda aparece a deputada Jaqueline Roriz (PMN), filha do ex-governador Joaquim Roriz (PSC), adversário político de Arruda e que também está sendo investigado. Durval comandava a Codeplan (Companhia do Desenvolvimento do Planalto Central) no governo Roriz.
Os nomes dos deputados aparecem ao lado de números em uma planilha que teria sido apreendida. No documento, os números representariam valores da “mesada” que esses parlamentares teriam direito em troca de apoio político.
Nas planilhas também aparecem outros deputados como Eurides Britto (PMDB), que responde a processo de cassação na Comissão de Ética por causa das denúncias do esquema de corrupção, e Roney Nemer (PMDB), que já estão em investigação.
Os deputados Milton Barbosa (PSDB), Raimundo Ribeiro e Eurides Brito negaram envolvimento com o esquema de corrupção e disseram que os valores nas planilhas são de salários de servidores.
Em janeiro, o Ministério Público local informou que, além dos dois peemedebistas, outros seis deputados e dois suplentes eram investigados por suposta participação do esquema e solicitou ao Tribunal de Justiça que eles ficassem afastados das votações do processo de impeachment de Arruda na Câmara. A Casa recorreu, mas o presidente do STF (Supremo Tribunal Federal), ministro Gilmar Mendes, manteve o afastamento.
Estão impedidos de participar da análise do pedido de impeachment na Câmara, porque são investigados, Aylton Gomes (PR), Benedito Domingos (PP), Benício Tavares (PMDB), Rogério Ulisses (sem partido), além dos suplentes Berinaldo Pontes (PP) e Pedro do Ovo (PRP). A medida também envolvia Leonardo Prudente (sem partido) e Júnior Brunelli (PSC), protagonista do vídeo que ficou conhecido como oração da propina, mas eles renunciaram para escapar da cassação.
Arruda teve o mandato cassado por desfiliação partidária. A decisão ainda cabe recurso ao TSE (Tribunal Superior Eleitoral) e ao próprio TRE. Se a cassação for confirmada, o processo de impeachment e o pedido do STJ para abertura de processo criminal ficam prejudicados.
Processos
Um dos pedidos do STJ para processar Arruda se refere ao processo em que o governador cassado e outras cinco pessoas foram denunciadas pelo Ministério Público Federal por corrupção de testemunha e falsidade ideológica.
O outro pedido é referente é sobre a denúncia de que Arruda teria inserido informações falsas em quatro notas fiscais entregues à Justiça, declarando o recebimento de dinheiro para “pequenas lembranças e nossa campanha de Natal”, nos valores de R$ 20 mil, R$ 30 mil, R$ 20 mil e R$ 20 mil, respectivamente nos anos de 2004 a 2007.
Segundo a denúncia, as notas foram elaboradas, impressas e assinadas pelo governador no dia 28 de outubro de 2009, na residência oficial em Águas Claras.
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