Ministro do Superior Tribunal de Justiça determina que a Polícia Federal ouça imediatamente o ex-governador e o ex-secretário de Comunicação do GDF. Procurador-geral diz que Arruda pode ser solto no começo de abril
Edson Luiz
O ministro do Superior Tribunal de Justiça (STJ) Fernando Gonçalves determinou que o ex-governador José Roberto Arruda e o ex-chefe da Agência de Comunicação do GDF, Weligton Moraes, sejam ouvidos imediatamente pela Polícia Federal. O ministro acatou solicitação do procurador-geral da República, Roberto Gurgel, que afirmou ontem que Arruda poderia ser liberado após os depoimentos dos demais suspeitos de atrapalhar as investigações feitas pela Operação Caixa de Pandora. Gonçalves ressaltou, em sua decisão, que o ex-governador deve permanecer nas dependências da PF até deliberação da Corte.
Na terça-feira última, Gurgel enviou um ofício ao ministro Fernando Gonçalves pedindo providências para apressar as diligências que estão sendo realizadas pela Polícia Federal e fez novos pedidos. O inquérito, que teve início no STJ, está desde fevereiro em tramitação na Corte e na Procuradoria-geral da República e, segundo fontes da PF, sem os autos, é impossível realizar os depoimentos, já que seria necessário dar conhecimento aos advogados de Arruda. O ministro do STJ deu 10 dias para que a corporação termine as análises técnicas do material apreendido durante a Operação Caixa de Pandora, incluindo os sigilos telefônicos.
Fernando Gonçalves também determinou que todas as pessoas que aparecem nos vídeos entregues pelo ex-secretário de Relações Institucionais do GDF, Durval Barbosa, — o delator do suposto esquema de corrupção nos poderes Executivo e Legislativo locais — sejam ouvidas pela PF. Isso inclui deputados distritais, ex-integrantes do GDF e empresários. Segundo fontes da Polícia Federal, quase todos os trabalhos periciais foram concluídos pelo Instituto Nacional de Criminalística (INC) e deverão ser encaminhados esta semana à PGR.
Em sua decisão, Fernando Gonçalves, relator do inquérito que investiga a Caixa de Pandora no STJ, afirmou que é necessário agilizar as investigações, já que os suspeitos estão detidos. “Não há como discordar dos signatários da petição (o Ministério Público), inclusive e principalmente por se tratar de inquérito com acusados presos, reclamando maior impulso nas apurações, através de seu normal e regular desenvolvimento, sob pena de se configurar ilegal constrangimento, devendo, por outro lado, ressalvar-se o trabalho sério desenvolvido pela Polícia Federal que, naturalmente, vez por outra, encontra empecilhos de ordem variada, a justificar sucessivas prorrogações”, disse Gonçalves, em seu despacho.
A decisão do ministro do STJ abriu mais uma possibilidade de Arruda ser libertado em pouco tempo. A mesma sinalização foi dada ontem pelo procurador-geral da República. Roberto Gurgel afirmou que o ex-governador poderá ser libertado no início de abril, assim que a Polícia Federal concluir os depoimentos dos demais suspeitos. Segundo Gurgel, não há a intenção em mantê-lo sob custódia por tempo indeterminado. “O Ministério Público não tem interesse nenhum em mantê-lo preso. Se ele não tivesse feito a imensa tolice de corromper uma testemunha, jamais teríamos pedido a prisão dele”, afirmou o procurador. O próprio MP poderá, ao fim dos depoimentos, pedir a revogação da detenção.
Cassado oficialmente
Ontem, o Tribunal Regional Eleitoral (TRE) notificou a Câmara Legislativa do DF confirmando a cassação de Arruda. Na segunda-feira, o ex-governador desistiu de recorrer à instância superior da Justiça Eleitoral (TSE) e anunciou que pretende deixar a vida pública. Arruda foi acusado pelo DEM de infidelidade partidária por ter deixado a legenda logo após a deflagração da Operação Caixa de Pandora.
Por meio de uma carta, divulgada na segunda-feira última, o ex-governador alegou que “recorrer seria prolongar o drama”. Ele está preso (1)há 42 dias em uma sala do Comando de Operações Táticas (COT) da Polícia Federal, que teria status de “Estado-maior”, uma condição dada a detentos com foro privilegiado. Até a noite de ontem, o ministro Fernando Gonçalves não havia recebido nenhuma notificação do TRE para decidir por uma provável transferência de Arruda.
1 – Visita
A sala onde Arruda está preso na Polícia Federal tem 16 metros quadrados e contém cama com colchão, mesa com cadeira estofada, sofá de três lugares, armário com duas portas, frigobar e ar-condicionado. Ontem, a única visita que o ex-governador recebeu foi a da mulher, Flávia. Além do almoço do marido, a ex-primeira dama carregava uma mala de viagem. Como de costume, Flávia não falou com a imprensa.
O número
42
Número de dias que o ex-governador José Roberto Arruda está preso
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