Foi ratificada pelo plenário do Senado, no último dia 30, a convenção 151 da Organização Internacional do Trabalho da ONU. O acordo estabelece como princípio o direito à organização sindical e à negociação coletiva entre os trabalhadores públicos e seus respectivos gestores, que no caso podem ser qualquer uma das três esferas de governo – municipal, estadual ou federal.
Para o movimento sindical, esta é uma das grandes vitórias sociais desde a aprovação da legalidade da organização sindical no serviço público, que só aconteceu com a constituição de 1988.
Esta ratificação fortalece os sindicatos, federações e confederações com o direito à liberdade de expressão, de representar e ser representado, de participar, organizar atos que busquem a ampliação dos direitos e melhorias nas condições laborais, mas acima de tudo, a convenção 151 faz com que os gestores públicos passem a respeitar as entidades como órgãos que representam a classe trabalhadora.
Para entrar em vigor a medida passa pela sanção do presidente Lula, que dificilmente vetará, pois foi ele próprio que enviou o projeto ao Congresso Nacional.
A Central dos Trabalhadores e Trabalhadoras do Brasil (CTB) que, desde sua fundação vem lutando, veementemente, pela ampliação dos direitos dos trabalhadores e, em especial, dos trabalhadores públicos, comemora esta decisão, mas salienta que ganhar uma batalha, não significa que a guerra esta ganha. Ainda há muita luta pela frente nas questões de isonomia salarial para determinados setores, melhores condições de trabalho para a categoria, dentre outras.
Em entrevista ao Portal da CTB, João Paulo Ribeiro, secretario de Serviços Públicos e do Trabalhador Público da entidade reforça a necessidade da criação de uma comissão entre as centrais sindicais e representantes das entidades de funcionalismo público para negociar a estrutura e organização sindical da categoria.
O que a aprovação da convenção 151 representa para o funcionalismo público e para o movimento sindical?
No campo sindical, agora os trabalhadores do serviço público podem se organizar e ter negociação coletiva. A ratificação dessa convenção há muito tempo era esperada. Para os trabalhadores do serviço público, nesta mesma linha, é uma grande vitória porque o empecilho para se ter negociação coletiva foi quebrado, então como o governo Lula já havia pedido essa ratificação, acredito que por esses dias deva ser sancionada e eu acho que nesse dia, Lula deveria chamar todas as centrais que atuam no movimento sindical do serviço público e assim começarmos uma ampla mesa para debater a construção de uma Lei que contemple os trabalhadores.
Quem deve compor esse grupo de trabalho?
Acredito que uma unificação das entidades é a forma mais democrática para chegarmos a uma Lei que deixe de restringir as solicitações da categoria. Para isso precisamos participar todas as centrais sindicais, representantes de movimentos sociais e forças políticas, pois a iniciativa privada já tem, há mais de 60 anos uma CLT que legaliza a organização sindical enquanto nós temos apenas 22 anos.
O que esperar do futuro com a aprovação da 151?
Acho que o futuro é a organização classista e democrática para lutar pelas causas em prol da categoria.
Na verdade, só fazemos greve hoje para forçar uma negociação, ou seja, com essa 151, acreditamos que os gestores públicos vão ter mais respeito com as entidades de serviço público e passarão a negociar, assim podemos evitar as greves. Nós não gostamos de impedir o trabalho porque sabemos que para a sociedade nós somos essenciais, mas este é o único mecanismo que temos.
Os gestores públicos não podem continuar vendo os servidores como subserviente, ou seja, serviçais.
Este é um ano eleitoral, para você esta é a primeira derrota desses candidatos neoliberais que se negam a ouvir os servidores públicos?
Não chega a ser uma derrota, mas para todos os gestores e, independente de partido, isso é um simbólico aviso. Em São Paulo, por exemplo, o PSDB administra a cidade há 20 anos então, haja visto que, eles não respeitam nenhuma Lei, a 151 pode obrigar o gestor a nos respeitar, antes disso nunca tivemos negociação, o que conseguimos foi através da luta incansável e muita surra da policia do Serra e do Alckimin.
Essa política neoliberal é de ajuda apenas os amigos ou os amigos dos amigos e isso para nós não é lei, é inadmissível que na maior cidade da América Latina esteja acontecendo um desmonte da saúde, da educação e não exista serviço publico praticamente em toda São Paulo por isso, nós da CTB, entidade classista e democrática estamos aqui, juntamente com a as demais centrais, em defesa do serviço publico que sempre foi desrespeitado não só em São Paulo, mas também em Minas Gerais e outros estados que são administrados pela extrema direita desse pais que, com o apoio da imprensa, o famoso Partido da imprensa Golpista (PIG) estão fazendo um desserviço e jogando nós trabalhadores públicos a margem da sociedade.
Por Fábio Rogério Ramalho – Portal CTB
*CLAUDIO AVELAR PRESIDENTE DO SINDIPOL É DIRETOR DE POLÍTICAS PÚBLICAS DA CTB NO DF
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