Auditoria da CGU nos contratos do Governo do Distrito Federal pagos com recursos da União mostra indícios de desvios de R$ 106 milhões
Edson Luiz
A Controladoria-Geral da União (CGU) detectou 177 irregularidades (divididas em 12 tipos) nos contratos e convênios do Governo do Distrito Federal com a União, um prejuízo que chega a R$ 106 milhões. A auditoria começou em dezembro passado, dias depois da Operação Caixa de Pandora, que desvendou um esquema de pagamento de propina no GDF para a base aliada, envolvendo várias empresas. Os documentos investigados pela CGU se referem a contratos de 2006 a 2009.(1)
“Classifico a situação do Distrito Federal como grave”, afirmou o ministro-chefe da CGU, Jorge Hage. Ele se impressionou com tantas irregularidades na aplicação de recursos da União detectadas em pouco tempo de apurações, apenas 64 dias úteis. “Encontramos problemas praticamente em todas as áreas”, acrescentou Hage. O relatório preliminar sobre a avaliação dos contratos foi entregue ontem ao presidente Lula. A CGU vai pedir à Polícia Federal que abra inquérito para apurar as irregularidades.
A primeira fase da inspeção atingiu repasses de R$ 27,8 bilhões do Fundo Constitucional do DF e de contratos normais com órgãos das duas esferas de administração. Um dos principais problemas encontrados pela CGU foi na área da saúde pública. A Controladoria identificou que R$ 320 milhões destinados o setor estavam aplicados no banco, enquanto cresciam as deficiências no setor.
“Aplicar o dinheiro não é ilegal, é até obrigatório, mas o curioso é que as sobras vem aumentando a cada ano”, ressaltou o ministro, dando exemplos de irregularidades na área, como compra superfaturada de medicamentos e aluguel suspeito de ambulâncias.
A CGU constatou que duas das empresas que mais venderam medicamentos ao GDF tinham sócios com vínculos familiares. A quinta firma que mais negociou com o governo também tinha graus familiares com os dois primeiros fornecedores. Os auditores ainda constaram que as três empresas tinham relação com a Linknet, firma investigada na Operação Caixa de Pandora.
Sem emergência
Em 61 processos analisados até agora, envolvendo compra de remédios no valor de R$ 55 milhões, o prejuízo da União é de R$ 11,3 milhões relativo à diferença de preços. Além disso, a CGU criticou a retenção de R$ 320 milhões, enquanto o GDF gastava R$ 13 milhões no aluguel de ambulâncias por um período de seis meses. Foram encontradas irregularidades também na subutilização dos recursos liberados para a rede hospitalar, como a área de hemodiálise, pagamento de unidades de terapia intensiva da rede particular e reforma de unidades hospitalares. A CGU encontrou, ainda, falhas na aquisição de mobiliário escolar, cuja licitação foi feita com preços acima do mercado. Em uma delas, foram usados registros de preços promovidos pelo Piauí. “A justificativa dada é que era situação de emergência. Não vimos motivos para isso”, disse Hage.
Na área de transporte, foram descobertas irregularidades na implantação do trecho Taguatinga-Ceilândia do metrô, além da aquisição de trens. Segundo a CGU, os auditores detectaram um sobrepreço de R$ 11,7 milhões nas planilhas, que representou um acréscimo de 123% no orçamento. Além disso, houve dupla cobrança de valores nas obras da BR-060 e a BR-020 — trecho Formosa-Sobradinho. Isso teria ocasionado prejuízo de pelo menos R$ 6,1 milhões aos cofres da União. Os auditores também encontraram problemas na reurbanização de áreas em Ceilândia e na Estrutural, além dos assentamentos Arapoanga e Mestre D’Armas, em Planaltina.
No último caso a situação foi pior, segundo Jorge Hage. A Novacap contratou uma empresa para fazer o gerenciamento dos contratos entre a estatal e a Caixa Econômica Federal, responsável pelos financiamentos de casas em Mestre D’Armas. Além de um dos sócios da firma ter sido servidor da Caixa, quem fazia o trabalho integralmente era a Novacap, mas os proprietários da empresa recebiam R$ 4,8 milhões.
1 – Governos
Os contratos analisados pelos auditores abrangem período no qual o Distrito Federal teve três governadores. Em 2006, Joaquim Roriz estava no cargo, mas saiu antes do fim do mandato para disputar eleições para o Senado. Maria de Lourdes Abadia assumiu o GDF. Em 1º de janeiro de 2007, José Roberto Arruda tomou posse como governador do DF.
“Classifico a situação do Distrito Federal como grave. Encontramos problemas praticamente em todas as áreas” Jorge Hage, Ministro-chefe da Controladoria-Geral da União
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