LUCIANO PIRES
Senado aprova a Convenção 151 da OIT, que obriga governos e funcionalismo a sentarem à mesa para negociar antes de qualquer greve. Modelo já vale na iniciativa privada.
Sem alarde e por votação simbólica, o Senado aprovou na noite de terça-feira a Convenção 151 da Organização Internacional do Trabalho (OIT). Baixada em 1978 com ampla receptividade pelos países, o texto estabelece a negociação coletiva no âmbito da administração pública. Nos mesmos moldes do que ocorre atualmente na iniciativa privada, governos (federal, estaduais e municipais) e entidades representativas do funcionalismo terão de sentar à mesa para tentar encontrar uma saída consensual antes do início de qualquer greve.
A regra internacional altera profundamente a maneira como os conflitos trabalhistas no setor público são tratados no Brasil. Sem parâmetros legais definidos, a relação entre patrões e empregados ao longo dos anos se deteriorou, motivando abusos de ambos os lados. No caso do Estado, o aumento das restrições aos sindicatos e das punições desproporcionais aos grevistas. No caso dos servidores, um excesso de paralisações — muitas delas com caráter político.
Encaminhada ao Congresso Nacional pelo presidente Luiz Inácio Lula da Silva em 2008, a convenção da OIT foi aprovada na Câmara dos Deputados no ano seguinte. Agora, depois de ratificada pelo Senado, para começar a valer, a regra 151 precisa ser sancionada por Lula e, dentro de um ano, regulamentada. O Ministério do Planejamento e as organizações que representam os servidores negociam um relatório-base que, até o fim de 2010, se transformará em projeto de lei. Denise Motta Dau, secretária Nacional de Organização da Central Única dos Trabalhadores (CUT), disse que esse avanço impulsionará outros.
“A gente espera que com a aprovação da 151 a aprovação de outras propostas que estão no Congresso ganhe força, entre elas a que trata do direito de greve no funcionalismo”, completa. O presidente da CUT, Artur Henrique, deverá se encontrar com o presidente Lula ainda este mês para pedir urgência.
Pressão
A partir da regulamentação da norma da OIT, a pressão maior recairá sobre estados e municípios. Na avaliação dos sindicatos, governadores e prefeitos são os que impõem mais dificuldades no trato com os servidores. Não há, por exemplo, mesas de negociação permanentes ou calendários de acompanhamento que serviriam para evitar paralisações. Tais ferramentas, apesar de não serem utilizadas em sua plenitude, já estão consolidadas na União.
Com o direito à sindicalização reconhecido, a negociação coletiva consolidada e as regras para a realização de greves definidas, a previsão da CUT é de que os conflitos diminuam em todas as esferas de governo. A expectativa é a mesma da área técnica do Ministério do Planejamento, que dentro da Secretaria de Recursos Humanos (SRH) formata os detalhes do relatório que subsidiará o projeto de lei que vai regulamentar a convenção 151.
Líderes resistentes
O texto base da Convenção 151 ficou parado no Senado por mais de um ano devido à resistência de parlamentares da base aliada do governo federal, que sempre defenderam as greves e os servidores, em aprová-lo. Sua votação só ocorreu depois de um delicado acordo de líderes partidários firmado na semana passada. A expectativa em torno da regulamentação é grande, pois tocará em um ponto delicadíssimo que é a relação entre Estado e servidores.
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