A Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania (CCJ) aprovou substitutivo ao Projeto de Lei 5649/09, do Senado, que reconhece os papiloscopistas como peritos oficiais para fins cíveis e criminais. O texto, que tramita em caráter volta agora para o Senado.
O substitutivo aprovado resultou dos debates entre os parlamentares a respeito da competência do Legislativo para iniciar a proposta. O relator, deputado Décio Lima (PT-SC), afirmou que, apesar do desejo de celeridade, as modificações são necessárias a fim de assegurar direitos aos profissionais do setor.
Reportagem – Vania Alves
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