O relator do pedido de intervenção no Distrito Federal, o presidente do STF (Supremo Tribunal Federal), Gilmar Mendes, pediu hoje que a PGR (Procuradoria-Geral da República) explique como a medida seria aplicada na Câmara Legislativa.
“Tanto nos casos em que é necessária a nomeação de interventor, quanto naqueles em que ela se revelar prescindível, é indispensável que a intervenção, antes de sua efetivação, tenha sua amplitude, seu prazo e suas condições definidos e especificados. É necessário que o procurador-geral explicite o pedido formulado para apontar como se daria a intervenção federal na Câmara Legislativa do Distrito Federal”, afirmou o ministro Gilmar Mendes no pedido de informações encaminhado à PGR.
Tanto o governo do Distrito Federal quanto a Câmara Legislativa são alvo do pedido de intervenção formulado pelo procurador-geral da República, Roberto Gurgel, com base no envolvimento de integrantes do governo e deputados distritais no esquema de arrecadação e distribuição de propina, segundo investigação da Operação Caixa de Pandora, da Polícia Federal.
Quanto à Câmara, porém, Gurgel apenas afirmou a necessidade de intervenção, mas não explicou o porque, segundo Mendes. “A petição inicial é clara e circunstanciada no que diz respeito ao pedido de intervenção no Poder Executivo distrital, mas não em relação ao poder Legislativo”, afirmou, no pedido.
Ao sair do Supremo na noite de hoje, Gurgel disse que irá enviar as informações o mais rápido possível e já adiantou que, em suas explicações, demonstrará que os deputados distritais também estão envolvidos no esquema.
Ele também voltou a dizer que as investigações levam a crer que o esquema do mensalão do DEM “é bem mais amplo do que temos até agora”, e disse que existem indícios de que ele começou antes do governo de José Roberto Arruda.
Sob o comando direto do então governador, o esquema era organizado pelo então secretário de relações institucionais do GDF, Durval Barbosa, homem de confiança de Joaquim Roriz (PSC). “Não há dúvida de que há a possibilidade de que esse esquema fosse apenas uma continuidade do que já existia”, disse Gurgel.
A Corte Especial do STJ deve julgar na próxima segunda-feira (12) o pedido de revogação da prisão preventiva de Arruda feito por seus advogados. Contudo, se depender da PGR, o ex-governador permanecerá preso até o fim da fase de coleta de provas.
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