O presidente do Supremo Tribunal Federal (STF), ministro Gilmar Mendes, pediu mais cautela por parte dos juízes criminais ao decretar prisões preventivas. Segundo ele, muitas vezes uma pessoa é presa antes do julgamento e, ao fim das investigações, constata-se sua inocência. Ou, em caso de condenação, é aplicada uma punição mais branda que o encarceramento. O alerta foi feito em discurso de abertura de um congresso de juízes no Conselho Nacional de Justiça (CNJ), órgão também presidido por Gilmar.
– Queremos que os juízes sejam criteriosos na decretação de prisão provisória. Temos muitas pessoas presas que, após o julgamento, sequer vão receber pena de restrição de liberdade. Essa é uma chance para refletirmos, um aprendizado institucional – afirmou Gilmar.
Gilmar Mendes disse que, nos mutirões carcerários promovidos no país pelo CNJ, para apurar irregularidades em presídios, foi vista a existência de presos provisórios, sem terem sido julgados, por 14 anos.
Ontem, Gilmar admitiu que a decisão sobre o futuro administrativo do Distrito Federal não será mais dele. Ele disse que não haverá tempo de julgar o processo de intervenção federal, do qual é relator, antes do fim de seu mandato na presidência do Supremo, em 23 de abril. Como a ação deve ser conduzida pelo presidente, a tarefa caberá ao sucessor, Cezar Peluso.
O novo presidente terá a incumbência de elaborar um voto sobre o tema e levá-lo ao plenário do tribunal para julgamento. A ação já estava pronta para ser julgada, mas na quarta-feira Gilmar resolveu pedir mais um ofício ao procurador-geral da República, Roberto Gurgel, explicando como seria, em detalhes, a intervenção no Legislativo local. Gilmar admitiu que ainda não tem um voto pronto:
– É um tema difícil, temos de aquilatar todas as questões. O procurador-geral da República tem reiterado a necessidade da intervenção federal devido ao quadro de grave situação administrativa. Não tenho um juízo formado ainda.
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