Depois de uma semana de debates, o 12º Congresso das Nações Unidas de Prevenção ao Crime e Justiça Criminal termina hoje segunda-feira (19) com a divulgação da Declaração de Salvador. O documento apresentará as diretrizes, nos próximos cinco anos, para os 192 Estados-membros da ONU no combate ao crime organizado e para aumentar a celeridade da Justiça.
A partir das 10h, chefes de delegação e ministros de Estado continuarão a apresentação de suas posições políticas na Plenária sobre os temas da Declaração. Durante a tarde, representantes dos países vão apresentar a versão final do documento, que deverá ser aprovada no final do dia.
Em maio, a Declaração será apresentada durante reunião da Comissão das Nações Unidas sobre Prevenção ao Crime e Justiça Criminal, em sua 19ª sessão, a ser realizada em Viena, na Áustria.
Depois de detalhar as formas de aplicabilidade das diretrizes da Declaração de Salvador, o documento será votado na Assembléia Geral das Nações Unidas em setembro. A partir daí, os Estados-membros deverão se esforçar para cumprir as novas regras conjuntas para prevenção ao crime e Justiça Criminal.
Para o secretário Nacional de Justiça, Romeu Tuma Júnior, responsável pela organização do evento, Salvador entrará na história como o maior congresso sobre o tema com mais de sete mil participantes. “O Congresso impressiona não só pelos números, mas pelo conteúdo. A agenda do Congresso contou com oito áreas temáticas, cinco workshops e mais de 90 reuniões auxiliares. O Brasil também se destacou em iniciativas de prevenção ao crime com o Programa Nacional de Segurança Pública com Cidadania (Pronasci) e por sua estrutura para a cooperação jurídica internacional em matéria criminal, bem como o combate à lavagem de dinheiro”.
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