A Comissão Especial criada para analisar a PEC 555/06 será realizada amanhã 28/06, às 14h30, a primeira audiência pública, na Câmara dos Deputados, para discutir os termos da proposta que estabelece a extinção da contribuição previdenciária sobre aposentadorias e pensões.
De acordo com o cronograma divulgado pelo relator, deputado Luiz Alberto(PT/BA), só os representantes do Governo Federal seriam ouvidos na primeira audiência, mas foram chamados a participar representantes de entidades da área da Previdência Social.
Foram convidados o ministro do Planejamento, Paulo Bernardo; o ministro da Previdência Social, Carlos Eduardo Gabas; e o presidente do Conselho Nacional de Secretários Estaduais do Planejamento (Conseplan), entre outros.
Mais quatro audiências estão previstas para maio. O requerimento que inclui a participação do Sindifisco Nacional entre as entidades que serão ouvidas foi aprovado na segunda reunião da comissão.
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