Um dos maiores opositores à Ficha Limpa, senador é acusado de cometer ilícitos tributários
Diego Abreu e Josie Jeronimo
Enquanto a Polícia Federal (PF) pede à Justiça a prorrogação de um inquérito contra o líder do governo no Senado, Romero Jucá (PMDB-RR), o senador articula o adiamento da votação do Ficha Limpa, o que enterraria a possibilidade de o projeto valer nas eleições de outubro. A proposta que veta a candidatura de políticos com histórico criminal deve ser apreciada amanhã, embora o líder do governo já tenha afirmado que o assunto não é prioridade.
Na mesma semana em que o Senado discute o Ficha Limpa, o ministro Gilmar Mendes, do Supremo Tribunal Federal (STF), deve analisar o pedido de prorrogação do prazo para a investigação contra Jucá, conduzida pelo delegado José Antônio Amaral Neto. O parlamentar também responde a outros processos no STF, mas nunca foi condenado. Em caso de punição no futuro, a aprovação do Ficha Limpa poderia inviabilizar a continuidade de sua carreira política.
Em 22 de março, a PF abriu inquérito para apurar denúncia recebida pelo Ministério Público Federal (MPF) em Roraima de que os gestores da TV Caburaí — que já teve Jucá no quadro de sócios — “teriam praticado uma série de ilícitos tributários, tais como o desvio de contribuições previdenciárias descontadas dos empregados”, segundo despacho da procuradora Laura Gonçalves Tessler.
De acordo com o inquérito, para se livrar de dívidas e complicações tributárias, o senador teria transferido a empresa para o nome de seus filhos, apontados como atuais controladores da TV. “Em face da notícia sobre a possível prática de crime de falsidade ideológica, supostamente para ocultar crimes contra a ordem tributária e contra a Previdência Social, requisite-se instauração de inquérito policial”, despachou o procurador Rodrigo Golívio Pereira, em 5 de março.
Denúncias
As acusações contra o senador foram feitas pelo lobista Geraldo Magela Fernandes, que enviou e-mail para a central de denúncias do MPF em Roraima. A mensagem chegou ao procurador Golívio Pereira em 8 de fevereiro, descrita como “representação recebida via e-mail em desfavor de Romero Jucá e família, relatando, entre outros, transferência, fora do prazo, ilegal e irregular de empresa para os filhos de Romero e Teresa Jucá (ex-mulher do senador e ex-prefeita de Boa Vista).”
Magela é ex-sócio da Uyrapuru Comunicações, empresa controladora da TV Caburaí. Ele foi intimado a depor para explicar as acusações de que “a empresa não tem contabilidade formal e trabalha com caixa 2”. O lobista informou também ao MPF que a Uyrapuru possui passivo de mais de R$ 500 mil em contribuições previdenciárias e teria desviado R$ 2 milhões da Receita Federal, relativos ao Imposto de Renda retido na fonte.
O inquérito está em fase de coleta de provas e tramita no Supremo pelo fato de Jucá ter direito ao foro privilegiado, por exercer o cargo de senador. Caberá à Procuradoria-Geral da República oferecer denúncia contra o parlamentar, caso considere que há indícios de autoria e de materialidade dos fatos. A reportagem entrou em contato com a assessoria de Jucá, mas não obteve retorno.
O número
22 de março
Dia em que a Polícia Federal abriu inquérito contra o senador peemedebista
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