Luísa Medeiros
O futuro político de Eurides Brito (PMDB) será decidido no plenário da Câmara Legislativa no próximo dia 22, quando os distritais votarão o pedido de cassação do mandato da parlamentar. Ontem, a Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) aprovou a legalidade do processo de quebra de decoro contra a peemedebista, flagrada em vídeo enchendo a bolsa de dinheiro. Apesar da preferência de alguns deputados por julgar o destino de Eurides numa sessão secreta, a votação será aberta e nominal. A tentativa de convocar a sessão sigilosa foi descartada ontem pela Presidência após uma reunião com consultores jurídicos da Casa. Os técnicos consideram incompatível a possibilidade de fazer uma sessão fechada com a regra do voto aberto.
Será seguido o que determina a Lei Orgânica, a carta magna do DF, para casos de perda de mandato de deputados. De acordo com o inciso 2º do Artigo 63, a cassação de um parlamentar é decidida por, no mínimo, 13 dos 24 deputados, em votação aberta, mediante convocação da Mesa Diretora ou de partido político representado na Casa. Se algum distrital insistir pela sessão secreta, ele terá que conseguir o apoio de 12 colegas para levar a ideia adiante. Em pleno ano eleitoral, seria muito grande o desgaste de arrecadar votos para fechar uma sessão à imprensa e ao público.
No parecer de 14 páginas que apresentou ontem à CCJ, o relator Chico Leite (PT) analisou os aspectos constitucionais, legais e jurídicos do parecer da Comissão de Ética sobre o processo contra a peemedebista. Depois de investigar denúncias contra Eurides de participação de um suposto esquema de corrupção desvendado pela Operação Caixa de Pandora, a relatora do caso na Comissão de Ética, Érika Kokay (PT), pediu a cassação do mandato da colega. A petista concluiu que a distrital do PMDB cometeu três crimes: formação de quadrilha, improbidade administrativa e desvios de recurso.
Barganhas
Leite defendeu a transparência durante a votação da perda de mandato da peemedebista. “A sociedade do DF tem o direito de saber o posicionamento de cada deputado.” No parecer, o petista citou a emenda à Lei Orgânica, feita em 2006 por iniciativa dele, que proíbe omitir dos cidadãos o conteúdo dos votos dos deputados. “Não há espaço para barganhas políticas”, escreveu.
Dos cinco deputados que compõem a CCJ, apenas o colega de legenda de Eurides, Benício Tavares, não compareceu a votação de ontem. Além do relator, Cristiano Araújo (PTB), Batista das Cooperativas (PRP) e Paulo Roriz (DEM) aprovaram a admissibilidade do parecer da Comissão de Ética. Na próxima quarta-feira, a decisão será lida em plenário e deverá ser publicada no Diário da Câmara no dia seguinte. Pelo regimento, a votação da perda de mandato só poderá ocorrer na sessão subsequente à publicação, que cairá no próximo dia 22. Nessa data, Eurides — que está afastada do cargo desde 27 de maio — poderá se defender das acusações. Se tiver o mandato cassado, ela ficará inelegível até 2019.
COPA MUDA HORÁRIOS DA CÂMARA
A Câmara terá expediente com horário especial durante a Copa do Mundo de futebol. O ato nº 57 da Mesa Diretora, publicado ontem no Diário da Câmara Legislativa, determina, que nos dias em que houver jogos da seleção brasileira pela manhã, a Casa tenha expediente das 14h às 19h. Quando os jogos começarem à tarde, o expediente será das 8h às 14h.
O número
22 de junho
Data em que os distritais analisarão, em votação aberta no plenário, a cassação de Eurides Brito
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