“Virou uma gandaia”, reclamou o ministro do Planejamento, Paulo Bernardo, ao comentar a onda de aprovação no Congresso de medidas com impacto nos cofres públicos, sem a devida fonte de receitas. “A Constituição é clara: se não tem recursos, não pode aprovar.” Para ele, é “irresponsabilidade” aprovar leis criando despesas sem fonte de financiamento.
O reajuste salarial do Judiciário é um exemplo. “Nesse caso, somos expectadores”, disse. “O Judiciário mandou o projeto ao Congresso Nacional e na época não fomos consultados.” A área econômica só foi chamada a opinar quando o texto estava prestes a ser votado, segundo informou. “Como o impacto é muito grande, fica mais difícil de resolver”, comentou o ministro. “Tem membros do Judiciário avaliando que seria mais sensato aprovar um parcelamento a partir do ano que vem, porque não dá para colocar no Orçamento deste ano.”
Do mesmo naipe, estão em análise no Congresso outras iniciativas, como a emenda constitucional que cria piso salarial para policiais civis, militares e bombeiros, que custaria R$ 20 bilhões, ou o projeto que cria 5.365 empregos públicos de agente de combate a endemias, mais R$ 2,4 bilhões.
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