Alessandra Mello e Maria Clara Prates
Serão necessárias, no mínimo, mais duas eleições no país para que o eleitor confira se seu candidato é um ficha-limpa de fato. Isso porque o sistema judiciário brasileiro sofre de uma lentidão que não está em sintonia com a importância da nova lei no combate à corrupção e moralização das estruturas do estado. Exemplos não faltam para demonstrar o longo caminho até a condenação de um deputado, que tem foro privilegiado e é julgado pelo Supremo Tribunal Federal (STF), que também preside o inquérito policial.
A demora é sentida também pela população. De acordo com pesquisa do Conselho Nacional de Justiça (CNJ), do total de reclamações recebidas por sua ouvidoria, 20,13% eram sobre morosidade na tramitação de processos. Para ter uma ideia do tamanho da demora, basta analisar o caso de deputado federal João Magalhães (PMDB/MG). Alvo de quase três dezenas de processos por improbidade administrativa no Tribunal Regional Federal (TRF), acusado de fraude em licitação na realização de obras bancadas com emendas parlamentares, e três inquéritos em tramitação no STF, Magalhães se beneficia da estrutura deficitária do Judiciário. Há dois anos, denúncia apresentada contra ele pelo Ministério Público Federal (MPF), por venda de emenda parlamentar, aguarda parecer.
O primeiro relator foi o ministro César Peluzzo, atual presidente do Supremo, que recebeu a denúncia em novembro de 2008. Foi substituído pelo ex-presidente do STF, ministro Gilmar Mendes. a quem cabe decidir se aceita ou não a denúncia. Apesar das inúmeras ocorrências em sua ficha, João Magalhães, em sua quarta legislatura, ainda assim não está impedido de concorrer novamente a uma cadeira na Câmara. Sem condenação por órgão colegiado, é, ainda hoje, quase um ficha-limpa.
SONEGAÇÃO Essa seria também a situação do deputado cassado Juvenil Alves Ferreira Filho, eleito pelo PT com o maior votação do estado, não fosse sua cassação pelo Justiça Eleitoral, que determinou em última instância a perda do mandado e a sua inelegibilidade por manutenção de caixa 2, durante a campanha eleitoral de 2006. Juvenil Alves foi alvo da Operação Castelhana, desencadeada pela Polícia Federal em novembro, para pôr fim à sonegação de impostos federais e estaduais por meio de criação de off-shore para empresas devedoras, impedindo, assim, as penalidades previstas para seus clientes.
Mesmo com a prisão, Juvenil Alves foi empossado como deputado e a denúncia oferecida contra ele, em razão do foro privilegiado, foi remetida ao STF, onde o processo ainda permanece em fase de instrução. O retorno do caso à Justiça Federal de 1ª Instância já foi determinado pelo Supremo, mas, até agora, não chegou à capital. Em 10 de fevereiro, o STJ analisou uma petição de Juvenil Alves, que sempre negou qualquer irregularidade na sua atuação como advogado, confirmando a competência da Justiça de 1ª instância. Pois bem, nesse ritmo é provável que nos próximo oito anos, Alves não tenha uma condenação por órgão colegiado, já tenha cumprido o prazo de inelegibilidade da Justiça Eleitoral e volte a ocupar uma cadeira na Câmara dos Deputados.
SANGUESSUGA
Outra caso é o do vereador Cabo Júlio (PMDB), que estaria de olho em vaga de deputado nas eleições deste ano. Depois de três anos do estouro do escândalo da Máfia dos Sanguessugas, o vereador foi condenado ano passado pelo envolvimento com o esquema de fraudes para a compra de ambulâncias e teve seus direitos políticos suspensos por 10 anos. Como a decisão não foi colegiada (mais de um juiz), ainda cabe recurso, o que garante a elegibilidade do vereador até a decisão pelo Tribunal Regional Federal da 1ª Região. Recentemente, Cabo Júlio usou a página que mantém na internet para confessar seu envolvimento com a máfia das ambulâncias e ainda aproveitou para criticar o fato de ter sido o único condenado entre os mais de 50 parlamentares e ex-parlamentares denunciados pelo Ministério Público
prejudicar alguém. “Tenho dúvidas se a decisão do TSE tem embasamento legal, por retroagir e por ser uma norma que não seguiu o principal da anualidade”, afirmou o líder do governo.
O vice-líder do PSDB, senador Álvaro Dias (PR), também considerou esta uma “consequência natural” imposta pela nova legislação. “Se os partidos não adotarem uma postura mais rígida, candidaturas serão impugnadas uma vez que, até o momento, havia candidaturas elegíveis que, agora, tornaram-se inelegíveis.” Álvaro Dias acredita que os TREs e o próprio TSE receberão um “volume excessivo” de pedidos de impugnações por parte de coligações e candidatos adversários. Por isso, o senador ponderou que o TSE terá que ser ágil na análise dos pedidos para evitar que, com eventuais eleições de candidatos com ficha suja, seja criado um vácuo de poder.
O peemedebista Pedro Simon (RS) afirmou que a nova legislação eleitoral “termina com o período de impunidade no país” e acaba com a convicção formada pela sociedade de que, no Brasil, “as coisas não mudam”. Ele destacou o fato desta ter sido uma iniciativa da sociedade que, por meio de um projeto de lei de iniciativa popular, mobilizou o Congresso para aprovar a Lei Ficha Limpa.
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