Ciro Marques
Uma realidade bem pior do que a atual pode estar prestes a ser exposta com a criação do Cadastro Nacional de Mandados de Prisão, alvarás de solturas e apreensões de Adolescentes em conflito com a lei. Articulado pelos integrantes da Estratégia Nacional de Justiça e Segurança Pública (Enasp), o cadastro pretende criar um banco de dados nacional e unificado que permitirá a constatação exata de quantos mandados de prisão existem em aberto no país.
Com o cadastro será possível saber quantas vagas a mais nas penitenciárias, presídios e centros de detenção provisórios (CDPs), o Sistema Penitenciário Estadual precisará criar se quiser dar lugar a todos os criminosos ainda em liberdade. E seja qual for o resultado desse cadastro, com muitos ou poucos mandados de prisão ainda em aberto no Rio Grande do Norte, o número será uma novidade, visto que aqui não há a menor ideia de quantas decisões judiciais como essa existem.
“O Estado não tem hoje a menor ideia do número de mandados de prisão existentes em aberto. Isso porque o sistema ainda é todo manual, os documentos ainda são guardados em pastas e ficheiros em uma estante. Qualquer número divulgado poderia ser o dobro ou um décimo do real. Ou seja, mera especulação”, disse o juiz da 12ª Vara Criminal de Execuções Penais, Henrique Baltazar.
Se no Rio Grande do Norte não há qualquer estimativa, no Brasil ela existe, mas não passa de um dado incompleto. Segundo dados do Supremo Tribunal Federal (STF), o país tem aproximadamente 170 mil mandados de prisão em aberto, um número que para o juiz federal Walter Nunes, do Conselho Nacional de Justiça (CNJ), pode ainda estar distante do real. “Esse dado tem um furo. Não há nenhum levantamento completo em todo o país. Na verdade, esse número pode ser totalmente superficial, porque não existe um levantamento feito estado a estado”.
Além de ser importante um levantamento feito pela Polícia Civil sobre a quantidade de mandados de prisão existentes no Estado, também é imprescindível uma organização acerca desses documentos, para que não representem algo diferente do real. “Quando os números forem encontrados, teremos que analisá-los. Saber quais mandados de prisão já prescreveram (expiraram) ou os que pertencem a pessoas já mortas ou que estão presas, por força de outro mandado”, explicou o secretário de Estado da Justiça e Cidadania (Sejuc), Leonardo Arruda.
Para o juiz Henrique Baltazar, o Cadastro Nacional é importante também para a aplicação de uma decisão do corregedor-geral da Justiça em substituição, desembargador Vivaldo Pinheiro, de que os alvarás de soltura no Rio Grande do Norte devem ser cumpridos em 24 horas. “Na atual situação, é certeza que presos que respondem a mais de um crime e que têm mais de um mandado de prisão, vão ganhar a liberdade assim que receber um único alvará de soltura. Muita gente vai soltar os detentos sem se preocupar em ver se eles respondem a outros crimes. Até porque essa consulta hoje não é tão simples”, avaliou o juiz.
Para que o Cadastro Nacional de Mandados de Prisão seja posto em prática – a expectativa é que isso ocorra em 18 meses – e continue servindo de forma útil, é importante um trabalho contínuo de organização e compartilhamento da informação, na visão do conselheiro Walter Nunes. “Entendo que a Polícia deva ser o gestor desses mandados de prisão, mas o Judiciário também deve participar da atualização”, afirmou Walter Nunes, que vive essa realidade na Justiça Federal do Rio Grande do Norte (JFRN), onde também é titular da 2ª Vara. “Há um tempo o CNJ criou o Plano de Gestão das Varas Criminais e Aprimoramento dos Bancos de Dados, que é gerenciado pela Polícia Federal, mas também alimentado pela Justiça Federal. Cada mandado de prisão expedido por nós é cadastrado no banco da PF”.
Para a Polícia Civil, o Cadastro Nacional facilitaria o trabalho dos policiais por permitir maior acesso aos documentos e arquivos. “Vai ajudar bastante, sem dúvida alguma. Hoje temos os dados da Polinter, onde podemos puxar a ficha criminal do indivíduo. Mas encontrar o mandado de prisão em aberto para conseguir prendê-lo é muito difícil e complicado”, disse o delegado titular da Delegacia de Capturas, Maurílio Pinto.
Para o delegado, ainda existem muitos mandados de prisão em aberto no Estado devido, além da falta de organização, à falta de informação. “É difícil cumprir um mandado, porque é difícil encontrar o acusado”, resumiu Maurílio Pinto. “Sobretudo, quando é um mandado antigo, que o responsável já pode está em outro estado, até preso por lá. Quando não já está morto”, explicou.
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