Casas concentraram esforços para aprovar o projeto de iniciativa popular que teve mais de 1,6 milhão de assinaturas de apoio e reforçou medida para que vigorasse nestas eleições
Depois de várias decepções causadas aos eleitores com sucessivas denúncias de irregularidades envolvendo seus integrantes e baixa produção, as duas principais casas legislativas do País — a Câmara dos Deputados e o Senado — se redimiram de parte de seus ‘pecados’ com a opinião pública em maio e início de junho. Mês passado, após muita discussão e sob pressão da sociedade, os políticos aprovaram a Lei da Ficha Limpa, que promete banir da política brasileira candidatos com condenações por colegiado (por mais de um juiz) na Justiça. O esforço concentrado das duas casas para levar adiante o projeto de iniciativa popular que teve mais de 1,6 milhão de assinaturas de apoio, possibilitou que a lei entrasse em vigor nas eleições deste ano. A nova norma começa a trazer efeitos positivos para o quadro eleitoral. Políticos com ficha suja em todo o País devem ficar de fora da disputa. Um dos casos mais emblemáticos é o do deputado federal Paulo Maluf (PP-SP). Impedido de sair do Brasil por estar com prisão decretada pela Justiça de Nova Iorque, nos Estados Unidos, acusado de desvio de recursos da Prefeitura de São Paulo, Maluf pode ter a candidatura impugnada pela Justiça Eleitoral.
No Rio, a lei pode influir diretamente na disputa pelo governo estadual. Considerado inelegível pelo Tribunal Regional Eleitoral (TRE), o ex-governador Anthony Garotinho (PR) corre o risco de ser impedido de se candidatar. Como o TRE é um órgão colegiado, Garotinho só poderá concorrer a governador se conseguir suspender até o dia 30 a sentença. Analistas apontam que, sem ele na disputa, a eleição no Rio pode ser decidida no primeiro turno.
A reação de políticos atingidos pela lei já começou, mas por enquanto, a Justiça vem mantendo a posição de que a norma vale para as eleições deste ano e atinge todos os condenados, mesmo que a sentença tenha sido dada antes de 7 de junho, quando a legislação passou a valer. Na sexta-feira, o Supremo Tribunal Federal (STF) rejeitou o primeiro recurso contra a lei. O ex-presidente da Assembleia Legislativa do Espírito Santo, José Carlos Gratz, queria que a Ficha Limpa não fosse aplicada na análise do registro de sua candidatura para governador. O STF enviou o caso para o Tribunal Superior Eleitoral (TSE).
Na Assembleia Legislativa (Alerj), em maio e junho, a Casa voltou a registrar baixa presença de parlamentares em plenário. Nos últimos dias, porém, os deputados se redimiram. Na quinta-feira, realizaram uma sucessão de sessões extraordinárias — foram 13 em um único dia — para analisar projetos que tratavam de reajustes de salários para várias categorias de servidores. O trabalho se estendeu até as 22h30. Na Câmara do Rio, vereadores realizaram atividades intensas, na discussão do novo Plano Diretor da cidade, que deve ser votado em agosto.
Excesso de MPs tranca a pauta no Congresso
O excesso de Medidas Provisórias (MPs) editadas pelo Governo Federal trancou a pauta na Câmara dos Deputados e no Senado, evitando a votação de projetos importantes. Na Câmara, matérias polêmicas, como o piso salarial para bombeiros e policiais militares nos estado (PECs 446/09 e 300/08), não entraram em votação.
O fato inusitado foi a expulsão do deputado Capitão Assunção (PSB-ES) de uma reunião de líderes da Câmara em que discutiam a PEC 300. É que o encontro, pela primeira vez na história, foi acompanhado, em tempo real, pelo Twitter. Defensor ferrenho da PEC 300, o deputado transmitiu flashes pelo celular. O pioneirismo irritou o presidente da Casa, Michel Temer (PMDB-SP).
A Câmara também aprovou a Medida Provisória que aumentou o salário mínimo de R$ 465 para R$ 510. O reajuste foi de 9,67%. Outro destaque foi a aprovação do reajuste de 7,7% para aposentados que ganham acima de um salário mínimo. O reajuste foi sancionado pelo presidente Luiz Inácio Lula da Silva.
Já o Senado teve suas estruturas abaladas com mais um escândalo, desta vez contra o senador Efraim Moraes (DEM-PB). Duas estudantes o denunciaram à Polícia Federal porque foram contratadas como funcionárias fantasmas. Na madrugada de 10 de junho, os senadores receberam o repúdio de cariocas e fluminenses, com a aprovação de projeto que muda o modelo de exploração de petróleo no pré-sal. A medida significa um prejuízo de R$ 10 bilhões no orçamento dos estados produtores de petróleo, Rio de Janeiro e Espírito Santo.
Falta de quórum derruba sessões
A Assembleia Legislativa (Alerj) voltou a enfrentar em maio problema ocorrido no início do ano: a ausência de deputados nas votações em plenário. Apesar de apenas três das 13 sessões realizadas pela Casa terem caído no mês por falta de quórum (apenas nestas três houve pedido de verificação de presenças), a maioria das reuniões foi marcada por poucos deputados presentes em plenário. No dia 12, por exemplo, durante uma sessão extraordinária, apenas 22 parlamentares estavam no plenário. Nenhum dos 13 integrantes da Mesa Diretora compareceu à Casa. A sessão teve que ser presidida pelo deputado Paulo Ramos (PDT).
O presidente da Alerj, Jorge Picciani (PMDB), explica que “há quorum sempre que há matérias importantes em votação”. Picciani cita como exemplo as 13 reuniões extraordinárias realizadas às quintas-feiras, para votar reajustes salariais de várias categorias de servidores. “Acabamos os trabalhos às 22h30 e o quórum manteve-se elevadíssimo o tempo todo”, disse o presidente da Assembleia Legislativa.
Picciani explica ainda que há trabalho fora do plenário. “É importante lembrar que o trabalho do Parlamento não se resume ao Plenário. Nas últimas semanas, por exemplo, houve inúmeras reuniões de debates tanto na Comissão de Orçamento quanto no Colégio de Líderes para que pudéssemos votar a LDO (Lei de Diretrizes Orçamentárias)”, recordou Picciani.
Polêmicas na discussão do Plano Diretor
O assunto mais debatido na Câmara de Vereadores desde maio ainda está na pauta da Casa. O novo Plano Diretor da cidade — que tem votação prevista para o mês de agosto — tinha emendas com alterações diversas que permitiam a construção de mais hotéis, revisão de Áreas de Preservação de Ambiente Cultural (APAC) e outros projetos polêmicos. Um deles previa a “copacabanização” da Barra, com permissão para o erguimento de imóveis três vezes maior do que os existentes hoje no bairro. Porém, após audiências públicas, as emendas não passaram e a vereadora Aspásia Camargo (PV), presidente da Comissão do Plano Diretor, garantiu que as “questões polêmicas e que fogem da matéria” não estarão na lei final.
Em maio, não houve aprovação de qualquer projeto de lei relevante. Apenas leis que consideraram “utilidade pública” diversas instituições e serviços públicos. Curiosa também foram as disparidades de critério para homenagem com o título de cidadão benemérito do Rio de Janeiro. Falecido há uma semana, o vereador Claudinho da Academia havia concedido a honraria ao jogador Vágner Love, enquanto a vereadora Teresa Berguer (PSDB) considerou justa a mesma homenagem ao presidente de Portugal, Aníbal Cavaco Silva.
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