Por sete votos a um, os ministros do STF negaram o pedido feito pelo procurador-geral da República de interferência administrativa no Distrito Federal. Eles consideraram suficientes as medidas tomadas contra as denúncias de corrupção
Chegou ao fim a ameaça que deixou os políticos do Distrito Federal em estado de alerta nos últimos cinco meses. O Supremo Tribunal Federal (STF) julgou improcedente, por sete votos a um, o pedido de intervenção federal apresentado pelo procurador-geral da República, Roberto Gurgel, sob o fundamento de que as instituições da capital do país estariam totalmente contaminadas pela corrupção. Prevaleceu o entendimento de que a crise que abalou os Poderes com a Operação Caixa de Pandora foi debelada com um remédio menos amargo do que a interferência no Executivo e nos trabalhos da Câmara Legislativa. Esse foi o ponto de vista defendido pelo relator do caso, ministro Cezar Peluso, presidente do STF.
Peluso sustentou que a intervenção federal, medida extrema e excepcional, só deve ocorrer nos casos “taxativamente indicados como exceção na Constituição”. Na avaliação do ministro, as ações do Ministério Público no sentido de afastar deputados distritais envolvidos nas denúncias de corrupção e de puni-los mostram que as instituições funcionam normalmente, sem necessidade de interferência. “Uma vez decretada, a intervenção funciona como espécie de camisa de força supressora por certo espaço de tempo. Se a ordem foi estabelecida por outro modo, não importa qual seja, a intervenção já não faz sentido nenhum”, afirmou em seu voto.
A cassação da deputada Eurides Brito (PMDB) no plenário da Câmara Legislativa, a destituição de José Roberto Arruda do cargo por infidelidade partidária, a renúncia de Paulo Octávio, que era vice-governador, e a abertura de processo por quebra de decoro parlamentar contra cinco distritais citados na Caixa de Pandora também seriam demonstrações de avanços, segundo o relator. A posição de Peluso foi reforçada pelos ministros José Antônio Toffoli, Ricardo Lewandowski, Cármen Lúcia, Gilmar Mendes, Marco Aurélio de Mello e Celso de Mello. “A intervenção seria um salto no escuro”, afirmou Gilmar, que até abril era o relator do caso. Ele se referia a incertezas políticas que a medida provocaria, principalmente às vésperas das eleições.
O único voto divergente foi o de Carlos Ayres Britto. O ministro concordou com os argumentos levantados pelo procurador-geral. Gurgel disse que a capital do país vive uma “crise institucional absolutamente sem precedentes no mais bem documentado escândalo de corrupção do país”. Por causa das investigações, Arruda passou 60 dias preso, Paulo Octávio renunciou ao cargo e o então presidente da Câmara, Leonardo Prudente, terceiro na linha sucessória, também teve de deixar o poder, sob risco de cassação. Gurgel sustenta que a eleição de Rogério Rosso (PMDB) como governador do DF não resolve o problema, uma vez que entre seus 13 eleitores há oito deputados distritais sob investigação de negociar apoio na Câmara. O colégio eleitoral para a escolha do novo governador formado justamente por investigados na crise que destituiu Arruda, para Gurgel, é pura ironia.
Improbidade
O procurador-geral também ressaltou que nove desses parlamentares são alvo de uma ação de improbidade administrativa, proposta na semana passada pelo Núcleo de Combate às Organizações Criminosas (Ncoc) do Ministério Público local, por terem se hospedado em hotel cinco estrelas de Goiânia, com as despesas pagas por empresário do ramo da construção civil um dia antes da eleição do novo governador. Ayres Britto demonstrou total concordância com a posição do Ministério Público. Em seu voto, o único contrário ao relatório de Peluso, o ministro disse que o STF deveria considerar o caso do DF como um símbolo de combate à corrupção, por se tratar da capital da República. “O Distrito Federal padece de leucemia ética, democrática e cívica. O caso é de hecatombe institucional. Serve como luva encomendada à figura da intervenção”, analisou Ayres Britto.
Desde a semana passada, Gurgel suspeitava de que não seria vitorioso na sessão de ontem. No Ministério Público Federal, a avaliação é de que o momento político não era o mais adequado para a análise dos ministros. Votos considerados importantes pela intervenção, como o de Joaquim Barbosa, seriam perdidos porque o ministro está de licença médica. Por conta disso, o procurador-geral pediu o adiamento do julgamento no início da sessão, sob o argumento de que o quorum baixo — com três ministros a menos — prejudicaria uma decisão. Peluso abriu a discussão, mas essa posição também foi vencida. Apenas Marco Aurélio de Mello e Celso de Mello foram favoráveis a transferir a discussão para agosto, depois do recesso parlamentar.
No fim do julgamento, Gurgel reconheceu que a intervenção é coisa do passado e disse que a hora agora é de se concentrar na conclusão do Inquérito nº 650 em curso no Superior Tribunal de Justiça (STJ), que trata do suposto esquema de corrupção no DF. Ele explicou que aguarda o resultado de laudos da Polícia Federal sobre o material apreendido nas operações antes de começar a ajuizar as ações penais. A demora em apresentar as denúncias foi um dos argumentos suscitados por Marco Aurélio para rebater o pedido de intervenção. “Onde está o inquérito 650? Os fatos ainda sequer desaguaram na propositura da ação penal”, levantou o ministro.
1 – Reação
A maioria dos ministros do STF ressaltou o trabalho do procurador-geral da República, Roberto Gurgel. Eles sustentaram que o pedido de interferência tirou os poderes da República de “uma situação de letargia institucional” e possibilitou a abertura de processo de impeachment contra José Roberto Arruda e de quebra de decoro contra deputados investigados na Operação Caixa de Pandora
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