Valéria Castanho
A Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania (CCJ) inicia o segundo semestre legislativo do ano, na primeira semana de agosto, com uma audiência pública para debater o combate ao tráfico de drogas entre Brasil e Bolívia, marcada para a terça-feira (3), às10hs. Na quarta (4), também a partir das 10hs, a Comissão agendou reunião para votação de projetos.
Na audiência serão discutidas formas de combate ao tráfico de drogas na fronteira entre Brasil e Bolívia pelo Mato Grosso, região que é uma das principais portas de entrada de cocaína no país. A repressão às organizações criminosas do tráfico internacional também deverá ser debatida na reunião.
Para a reunião, foram convidados os ministros da Justiça, Luiz Paulo Teles Ferreira Barreto, e da Defesa, Nelson Azevedo Jobim. Também foram chamados o delegado da Polícia Federal, Júnior Aparecido Taglialenha; o coordenador-geral de Polícia de Repressão a Entorpecentes, Oslain Campos Santana; o procurador-geral do Mato Grosso do Sul, Paulo Alberto de Oliveira; o diretor-geral do Departamento de Polícia Federal, Luiz Fernando Corrêa, e a professora universitária Mayor de San Andrés.
O debate foi solicitado pelos senadores Kátia Abreu (DEM-TO), Serys Slhessarenko (PT-MT), Tasso Jereissati (PSDB-CE) e Eduardo Azeredo (PSDB-MG).
Projetos
A CCJ ainda está elaborando a relação de projetos que serão analisados na reunião do dia 4. No último encontro da Comissão, em julho, na quarta (14), várias propostas que constavam na pauta não foram apreciadas. Entre elas, projeto que aumenta de dois terços para quatro quintos o tempo de prisão em regime fechado para que os condenados por crimes hediondos tenham direito ao livramento condicional (PLS 249/05).
Também constava da pauta da última reunião proposta que permite ao servidor público que tenha se aposentado por invalidez exercer atividades de assessoria intelectual remunerada, tanto no âmbito público quanto no privado, desde que a atividade seja compatível com incapacidade que o levou à aposentadoria (PLS 273/08).
O abatimento, no Imposto de Renda, das despesas pagas com aluguel no valor de até R$ 15 mil, relativas a um único imóvel residencial ocupado pelo próprio contribuinte (PLS 316/07) também está entre os itens que poderão ser votados pela Comissão na primeira semana de agosto.
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