Novo serviço começa em terminais de Brasília, Rio e São Paulo para atendimento a passageiros
Os aeroportos do Rio, de São Paulo e Brasília terão, a partir de sexta-feira, juizados especiais para resolver conflitos entre passageiros e companhias aéreas. A iniciativa, do Conselho Nacional de Justiça (CNJ), visa a suprir as deficiências da Agência Nacional de Aviação Civil (Anac) na fiscalização de regras que ampliam os direitos do passageiro.
Os juizados serão instalados nos terminais de Santos Dumont, Galeão, Congonhas, Guarulhos e Brasília. Segundo o corregedor nacional de Justiça, ministro Gilson Dipp, a ideia é que funcionem enquanto houver pousos e decolagens, com atendimento inclusive de madrugada.
Uma equipe de conciliadores, sob coordenação de um juiz (que nem sempre estará no local, mas poderá ser acionado), tentará acordo entre as partes. Caso não haja, o caso será enviado ao Tribunal de Justiça da cidade onde o passageiro mora e dará origem a uma ação judicial.
É possível recorrer aos juizados em caso de atraso, cancelamento de voo e overbooking. Eles terão competência para resolver problemas com órgãos, como a Polícia Federal, que cuida da imigração, e a Infaero.
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