A partir das 14h de hoje, quem tiver qualquer tipo de problema com as companhias aéreas terá à disposição no Aeroporto Internacional Juscelino Kubitschek um Juizado Especial para atender exclusivamente os passageiros. No posto instalado no mesmo andar dos balcões do check-in, poderão ser registradas, por exemplo, reclamações sobre atrasos e cancelamentos de voos, overbooking, extravio, violação ou furto de bagagens e mesmo queixas referentes à falta de informação por parte dos funcionários das empresas. O atendimento é gratuito e será feito em tempo integral: de segunda a segunda-feira, inclusive feriados, 24 horas por dia.
A essência do Juizado Especial envolve a conciliação. Servidores do Tribunal de Justiça do Distrito Federal e Territórios (TJDFT) e estudantes do curso de direito de faculdades de Brasília estarão de prontidão para mediar acordos entre passageiros e representantes das empresas, que também ficarão de plantão no posto avançado. Para pedidos de indenização de até 20 salários mínimos — o equivalente a R$ 10,2 mil —, o cidadão não precisará de advogado. Para questões cíveis que envolvam valores entre 20 e 40 salários mínimos, sim.
Somente serão protocolados pedidos feitos pessoalmente pela vítima do problema. Não serão aceitas reclamações registradas anteriormente em outros juizados ou perante à Justiça Comum. Quanto mais informações o reclamante tiver em mãos, como horário do voo, número do bilhete e nome da funcionária da companhia que o atendeu, mais fácil será resolver o problema. No Juizado, haverá somente audiências de conciliação, sem a presença de magistrado. No entanto, o posto avançado contará com auxílio permanente de um juiz substituto do 7º Juizado Especial Cível de Brasília.
Atendimento
Caso o impasse não seja resolvido por meio de acordo, será aberto, de imediato, um processo judicial que tramitará normalmente. No caso de passageiros que residem fora do Distrito Federal, as informações serão encaminhadas ao juizado da cidade onde eles moram. Ainda não foi definido o número de funcionários que atuarão no posto avançado, porém mais de uma pessoa poderá ser atendida ao mesmo tempo. A sala de 35 metros quadrados, cedida pela Empresa Brasileira de Infraestrutura Aeroportuária (Infraero), foi mobiliada e informatizada pelo TJ.
A Portaria nº 55/2010, que autoriza a instalação do Juizado Especial no aeroporto, foi assinada ontem pelo presidente do TJDFT, Otávio Augusto Barbosa. O pedido de criação do posto avançado partiu, na semana passada, do corregedor do Conselho Nacional de Justiça (CNJ), ministro Gilson Dipp. “O trabalho de conciliação é uma das missões primordiais do tribunal”, disse Barbosa, em entrevista ao Correio. “Nossa intenção é que o passageiro resolva o problema na hora, de forma pacífica. É uma maneira de tornar a Justiça mais célere e presente”, completou, antes de reforçar que acionar o juizado não exime o passageiro de procurar também a Agência Nacional de Aviação Civil (Anac) e a Infraero.
Entre outubro de 2007 e março de 2008, no período que ficou conhecido como “apagão aéreo”, um Juizado Especial provisório atendeu mais de 1,6 mil casos no aeroporto de Brasília. Desta vez, segundo o presidente do TJDFT, a intenção é que o posto avançado se consolide, em vista da Copa do Mundo de 2014, já que Brasília será uma das cidades-sede. “A tendência é que o juizado funcione como uma espécie de protótipo para um provável centro jurídico que será criado para atender os turistas, principalmente os estrangeiros”, explicou Barbosa.
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