A aposentadoria concedida pelo Instituto Nacional do Seguro Social (INSS) não poderá mais ser acumulada com pensões. Se depender do ministro da Previdência Social, Carlos Eduardo Gabas, essa será uma das propostas que estarão sobre a mesa para mudar as regras de concessão dos benefícios previdenciários de forma a garantir a sobrevivência do sistema ao longo do tempo. É evidente que existem distorções, admitiu o ministro ao anunciar ontem o resultado do INSS no acumulado do semestre.
Na visão de Gabas, o país passa por uma conjuntura adequada para discutir o rombo nas contas, pois o emprego com carteira assinada bate recordes sucessivos e a arrecadação cresce, acompanhando o atual ciclo de desenvolvimento econômico.
Este é o momento de discutir sem paixão a alteração de regras que, muitas vezes, pode ser feita na legislação infraconstitucional, sem precisar mexer na lei máxima do país, observou. Segundo o ministro, a acumulação de benefícios contraria a boa técnica previdenciária, não sendo permitida na maioria dos países. Caso se concretize, essa não será a primeira investida do governo contra a superposição. A medida já foi tentada no passado recente.
Durante a gestão de Fernando Henrique Cardoso, o ministério tentou impedir o pagamento simultâneo, dando a opção aos segurados de escolherem o de maior valor. A decisão, tomada de forma administrativa, foi derrubada na Justiça e a iniciativa foi revogada.
Pelos dados do INSS, dos 23,1 milhões de benefícios pagos mensalmente, as aposentadorias por idade, invalidez e tempo de contribuição somam 15,332 milhões. A taxa de crescimento dos pagamentos previdenciários em 12 meses é de 3,2% as aposentadorias aumentaram 3,8%. Atualmente, a pensão por morte é paga a 6,539 milhões de pessoas. O ritmo de expansão dessa rubrica é de 2,8%. O INSS não informou qual é o percentual de acumulação nem quanto essa distorção representa nas suas despesas mensais, que já ultrapassam R$ 19 bilhões.
A acumulação de benefícios não é o único ponto que Gabas pretende atacar. Outro diz respeito à concessão de pensões. É justo que alguém com 23 anos, bem posicionado no mercado de trabalho, ganhe uma pensão por toda a vida ao se casar com uma pessoa bem mais velha que pode até morrer no dia seguinte?, perguntou o ministro. Essa é uma situação extrema, mas que, segundo ele, pode ocorrer.
O ministro também defendeu a aproximação de regras entre o regime geral e o dos servidores públicos. Segundo ele, não é verdade que os servidores pagaram o tempo todo 11% sobre o salário integral para ter direito à aposentadoria pelo último vencimento, como argumentam representantes do funcionalismo. Antes do Regime Jurídico Único, eles eram filiados do INSS e, portanto, pagavam 11% até o teto do salário de benefício e não pelo salário integral, esclareceu.
Para evitar que esse descompasso continue servidores recebendo aposentadorias equivalentes ao último salário e trabalhadores da iniciativa privada limitados ao teto, hoje de R$ 3.416,54 , seria preciso aprovar a proposta enviada ao Congresso para criar o fundo de pensão do funcionalismo.
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