A Corregedoria do TRF da 3ª Região (Tribunal Regional Federal), em São Paulo, arquivou esta semana um processo movido pelo banqueiro Daniel Dantas contra o juiz Fausto Martin De Sanctis, da 6ª Vara Criminal Federal de São Paulo.
O dono do banco Opportunity processou o juiz por causa de uma autorização para vistoriar fazendas dele no Pará.
Essa foi a quinta ação de Dantas contra De Sanctis. Apenas duas ainda estão em aberto. O juiz foi o responsável pela Operação Satiagraha que acabou com a condenação do banqueiro, que pode recorrer da decisão.
No caso arquivado, Dantas afirmou que o Incra (Instituto Nacional de Colonização e Reforma Agrária) omitiu, ao fazer o pedido, o impedimento legal para vistoriar propriedades invadidas. Semanas antes da decisão do juiz, em novembro passado, as fazendas foram ocupadas por sem-terra.
Segundo o advogado Pierpaolo Bottini, que defende De Sanctis, uma invasão não impede do Incra de fazer uma vistoria.
“Não era uma decisão ilegal. Ela pode ser questionada judicialmente, mas não pode ser vista como um ato de indisciplina”, disse.
No ano passado, De Sanctis sequestrou 25 fazendas e 450 mil cabeças de gado da empresa a de Dantas pedido da Polícia Federal, que trabalha com a suspeita de que a agropecuária pode ter sido usada para operações de lavagem de dinheiro obtido irregularmente em outras operações do Opportunity.
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