Dez estados terão ações conjuntas entre forças policiais no combate ao tráfico de drogas. A iniciativa batizada de Projeto Especializado de Policiamento de Fronteiro (Pefron) contará com aviões e 204 embarcações, além da capacitação oferecida pela Secretaria Nacional de Segurança Pública (Senasp) para policiais. Até setembro serão entregues bases móveis, viaturas 4 x 4, equipamentos de inteligência e de proteção individual, armas e munições. Também serão adquiridas 12 bases móveis com infraestrutura para abrigar os policiais — garantindo o efeito surpresa das operações. O investimento total é de R$ 90 milhões neste ano.
“O Pefron levará ações estruturantes e, não apenas, operações, com a continuidade e integração necessária para o combate ao crime. Vamos utilizar não só o efetivo da PF, PRF e Força Nacional, mas otimizar e integrar o trabalho de 610 mil policiais em todo o país”, explicou o secretário substituto nacional de Segurança Pública, Alexandre Aragon.
A decisão foi tomada nesta terça-feira (3/8) durante audiência pública na Comissão de Justiça e Cidadania do Senado. A ideia é aproveitar a experiência da Operação Gênesis, organizada em julho, para aumentar o combate ao tráfico. Entre 19 e 27 de julho, 450 operadores de segurança pública, atuaram em 28 municípios de Mato Grosso. A operação resultou na prisão de 42 traficantes de drogas.
Aragon ressaltou que a Operação Gênesis também serviu de treinamento para 400 policiais dos estados treinados para participar do Pefron. “A ideia é replicar a integração entre essas forças nos 10 estados que assinaram acordo, trazendo as polícias estaduais para o trabalho na fronteira por onde entram as armas e drogas. De nada adianta combater o crime nas cidades, a porta de entrada dos insumos do crime entram pelas fronteiras”, explicou.
Durante a audiência, o diretor-geral da Polícia Federal, Luiz Fernando Corrêa, explicou as estratégias da instituição para enfrentar o problema que envolvem aumento de efetivo, capacitação de policiais de países fronteiriços (Bolívia, Paraguai e Peru) e acordos com países produtores para reunir esforços no combate ao crime.
Na área de tecnologia, a PF está investindo R$ 348 milhões até 2014, principalmente na área de inteligência e na instalação de cinco bases do Veículo Aéreo Não Tripulado (Vant), com três aeronaves que farão o monitoramento contínuo das fronteiras e enviarão informações que podem ajudar às equipes a chegarem nas rotas e nos traficantes.
O diretor-geral da PF também ressaltou a integração do governo federal e forças policiais estaduais como um grande avanço para combater o tráfico. “É um avanço essa cooperação em âmbito estadual e federal, fundamental para combater o tráfico de drogas e o crime organizado com ações mais focadas em inteligência”, afirmou.
Já o representante do Ministério Público de Mato Grosso do Sul, Tiago di Giulio Freire, defendeu ajustes na legislação para ajudar a combater o tráfico. “De nada adianta a polícia combater o narcotráfico, se a Justiça não responder à altura”, concluiu.
De acordo com o promotor de Justiça, uma das dificuldades é a diminuição de pena da lei nacional antidrogas. Pela legislação, réus primários com bons antecedentes e que não integram organizações criminosas podem receber penas baixas de, no máximo, 1 ano e 8 meses. A pena não consegue inibir a cooptação as “mulas” — pessoas que cruzam a fronteira com pequenas quantidades de cocaína no corpo ou por meio de cápsulas ingeridas.
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