Mesmo com a Lei do Desarmamento, são feitas sete apreensões por dia
Carlos Carone
Apesar do Estatuto do Desarmamento, que vigora no Brasil desde 2003, o número de armas apreendidas no Distrito Federal se mantém estável, pelo menos nos últimos três anos. Em média, sete armas são apreendidas diariamente pelas polícias Civil e Militar. Anualmente, cerca de 2,6 mil armamentos irregulares, dos mais variados calibres, são retirados das ruas.
De acordo com estatísticas fornecidas pela Secretaria de Segurança do DF, apenas no primeiro semestre deste ano, 1.329 armas foram apreendidas em operações policiais ou durante o cumprimento de busca e apreensão na casa de suspeitos. Policiais militares foram os responsáveis por 1.004 apreensões, contra 299 da Polícia Civil. Revólveres de vários calibres são os mais apreendidos, com 929 unidades. Em segundo lugar aparecem as pistolas, com 269 unidades.
Em todo o ano passado, 2.654 armamentos foram apreendidos. Se for levado em consideração o mesmo período deste ano, a média de sete armas apreendidas por dia permanece igual. A situação é semelhante ao ano de 2008, quando uma média de 6,7 armas foram apreendidas no mesmo período dos anos seguintes.
Segundo o diretor-adjunto da Polícia Civil, delegado Adval Cardoso de Matos, o DF ainda sofre com a entrada de armas clandestinas, que chegam, principalmente, do Paraguai.
“Foz do Iguaçu, no Paraná, e Ponta Porã, em Mato Grosso do Sul, continuam sendo a maior rota de entrada dessas armas que atravessam a fronteira”, explicou o delegado.
MUITAS SÃO FURTADAS
Corriqueiramente, nas ocorrências registradas em todas as delegacias do DF, também são citadas armas que foram roubadas ou furtadas da casa de vítimas de assalto e até de policiais. “Muitas dessas armas têm origem e depois identificamos que estavam guardadas nas casas de pessoas de bem. Além disso, ocorrem furto ou roubo de armas que pertencem a policiais”, disse Adval Cardoso.
A venda de armas com numeração raspada ou que chegaram ao DF escondidas em ônibus interestaduais que transportam sacoleiros vindos do Paraguai também ocorrem em feiras livres espalhadas por várias cidades. Investigações apontaram que um revólver calibre 38 é vendido a preços que variam de R$ 200 a R$ 300. Uma pistola é comercializada no mercado paralelo por valores que giram em torno de R$ 500 a R$ 600.
No entanto, com a Lei do Desarmamento, os valores no comércio paralelo começaram a subir gradativamente. “Apesar disso, um usuário de drogas que consegue algum tipo de arma acaba vendendo a pistola ou o revólver por qualquer preço, tudo para conseguir dinheiro rápido para comprar droga”, explicou o delegado, lembrando ainda que mesmo tendo brechas, a Lei do Desarmamento contribui para a redução do número de armas nas ruas.
Qualidade da informação
Todas as armas apreendidas nas investigações criminais das polícias Civil, Militar e Federal no DF têm destino certo: a Central de Guarda de Objetos de Crime da Corregedoria do Tribunal de Justiça (TJDFT).
Atualmente, o DF lidera o ranking nacional, com 100% na avaliação da qualidade das informações sobre o recolhimento e a apreensão de armas.
O levantamento foi realizado pela organização não-governamental Viva Rio com dados a partir de outubro de 2008. Uma parceria entre o TJDFT e a Corregedoria da Polícia Civil, que definiu que as armas e outros objetos apreendidos em razão de crime devem ser recolhidos à Central de Guarda de Objetos de Crime, contribui para essa liderança. A central tem o controle de todas as armas apreendidas nas investigações.
O material fica sob guarda do TJDFT até o final do processo judicial, quando o juiz responsável decide se deve ser devolvido à parte ou encaminhado ao comando do Exército. Ao comando cabe a realização da perícia balística e a posterior destruição de todos os armamentos apreendidos.
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