O governo do presidente Luiz Inácio Lula da Silva prevê para o Orçamento da União de 2011 a possibilidade de criação de mais 40.549 cargos e funções nos três poderes (Executivo, Legislativo e Judiciário). Só o Poder Executivo poderá criar 24.605 cargos ou funções. Ao todo, o governo reservou R$2,88 bilhões para criação/preenchimento de cargos e ainda para reajustes e reestruturação de carreiras.
Do total desses recursos, R$1,65 bilhão (ou 57%) é destinado para a criação ou preenchimento de cargos, incluindo a substituição dos chamados terceirizados. O R$1,23 bilhão restante (ou 43%) vai para aumentos ou reestruturações das carreiras.
Folha de pessoal tem alta de 8% em relação a 2010
Ao apresentar a proposta orçamentária de 2011, o ministro do Planejamento, Paulo Bernardo, já avisara que não está previsto no documento o reajuste geral para os servidores, apenas os aumentos que já foram concedidos desde 2008 e que, em alguns casos, terão impacto até 2012.
A folha de pessoal de 2011 apresenta um crescimento de R$13,8 bilhões – ou cerca de 8% – em relação às despesas de 2010. No total, são R$182,8 bilhões (já descontada a chamada Contribuição Patronal para a Seguridade do Servidor), contra R$169 bilhões deste ano. Se contabilizada a contribuição patronal, a folha quase bate os R$200 bilhões: serão R$199,6 bilhões no ano que vem, contra R$184,3 bilhões em 2010.
Os gastos com pessoal e encargos sociais da União comerão 9,50% do Orçamento da União, ou 4,7% do PIB (Produto Interno Bruto, conjunto de bens e serviços produzidos no país).
Maior parte do orçado para reajustes vai para Executivo
O chamado Anexo V do Orçamento da União é destinado à programação detalhada com gastos com pessoal, no que se refere à criação de cargos e previsão de reajustes ou reestruturações de carreira. Na verdade, são listados os projetos de lei em tramitação no Congresso, ou os que acabaram de ser sancionados, e que tratam do assunto.
Na proposta, o Poder Executivo ainda deixou claro ao Poder Judiciário que não estão previstos recursos para o reajuste de 14,79% para o subsídio dos ministros do Supremo Tribunal Federal (STF). O projeto enviado ao Congresso pede que os vencimentos passem dos atuais R$26,7 mil para R$30,6 mil a partir de janeiro de 2011.
A proposta do STF prevê um impacto no Poder Judiciário de cerca de R$450 milhões, mas o Planejamento destinou apenas R$156,73 milhões para esse projeto. Segundo integrantes do Planejamento, a decisão foi de conceder apenas a reposição da inflação do período, cerca de 5,5%, e não os 14,79% pedidos pelo Supremo.
A preocupação do Ministério do Planejamento nesse caso é com fato de que o subsídio dos ministros do STF serve de parâmetro para o teto salarial do funcionalismo público federal. Ou seja, toda vez que o salário dos ministros do Supremo sobe, o teto sobe também.
Do total de R$1,23 bilhão para reajustes ou estruturação de carreiras, a maior fatia (R$929,5 milhões) é para o Poder Executivo. São reservados R$38 milhões para os policiais rodoviários federais. Já o Poder Judiciário tem uma verba de R$242,55 milhões. O Ministério Público da União conta com R$64 milhões.
Fonte: Agência Fenapef com O Globo
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