A Diretoria do Sindipol/DF participou no dia 15, do Conapef (Congresso dos Policiais Federais) em palestras onde assuntos de interesse da categoria policial são debatidos.
Diretoria do Sindipol/DF
O ministro do Tribunal de Contas da União, José Ribeiro Augusto Nardes abriu os debates na manhã de quarta-feira, 15, onde falou sobre aposentadoria especial da categoria e sobre o entendimento do Tribunal a respeito da questão. O ministro ressaltou que no caso dos policiais que se aposentaram há mais de 10 anos, sua tese, que é a da segurança jurídica. Segundo o ministro havia um entendimento favorável à aposentadoria especial dos policiais nos termos da lei complementar, e prevê que até o final do ano o TCU avalie a matéria.
Em seguida, o agente da Polícia Federal e Coordenador Geral de Ações de Integração da Secretaria Nacional de Segurança Pública Robson Robin da Silva fez explanações sobre a atual carreira policial federal. Robin rejeita o atual modelo e diz que é deformado o ensino da Academia Nacional de Polícia.
O palestrante afirmou que é preciso redefinir o modelo da carreira, e apresentou suas propostas que poderiam contribuir para uma reformulação, tais como: cargo de chefia para os mais antigos, contratação de antropólogos, agentes em teologia, etc. Robin afirma que, a polícia federal tem que buscar novas maneiras para que se valorize o trabalho do policial.
Cargo único na PF, Lei Orgânica e Cargo de Oficial de Polícia Federal
Os agentes federais Luiz Fernando Souto Carvalho e Pedro Romão Albuquerque falaram sobre a Lei Orgânica da Polícia Federal. Luiz Fernando iniciou seu discurso fazendo uma breve apresentação das mudanças do texto referente à carreira policial federal na Constituição Federal de 1988, e falou de questões pontuais modificadas no texto. Romão falou sobre os efeitos da unificação de cargos, e o efeito primordial é a criação de um novo cargo fortalecido. O novo cargo, que integra agentes, escrivães e papiloscopistas, teria a função de polícia administrativa (Cargo de Oficial de Polícia Federal).Romão acredita que seria interessante adotar os moldes da carreira da ABIN, e ressaltou que no cargo de Oficial de Polícia Federal o policial poderá programar sua carreira sabendo que haverá ascensão dentro do órgão ao qual serve.
Durante a tarde, o juiz federal Odilon Oliveira apresentou uma tabela sobre a criminalidade no Brasil e o quantitativo de valores gastos para cada preso. Na opinião do magistrado o código penal está falido, e é preciso fazer uma mudança estrutural. Na sequência, o advogado Hélio Madalena e o diretor adjunto da Fenapef, José Tércio Fagundes Caldas Júnior falaram sobre o ciclo completo de polícia. Madalena resgatou o processo histórico que levou à instauração do bacharelismo dentro da polícia. Fagundes elogiou o trabalho da polícia administrativa destacando que a Polícia Federal é a única que possui ciclo completo.
Encerrando o dia de palestras, o secretário nacional de Segurança Pública, Ricardo Balestreri falou sobre inquérito policial. Balestreri afirmou que o Inquérito Policial é uma questão de poder, e não de serviço oferecido à sociedade.
O secretário falou aos policiais federais de que devem ter orgulho de ser policial (carreira investigativa) e não polícia judiciária. Para ele, ser bacharel em Direito não é ser policial, ou seja, não deve ter atividade judiciária e sim investigativa. A investigação é mais importante que questões cartoriais, destacou.
Hoje, 16, os policiais estarão concentrados em oficinas sobre carreira na Polícia Federal e estratégia política. À tarde, os policiais irão debater os assuntos discutidos nas oficinas.
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