Presídio ficou proibido de aceitar novos detentos enquanto a lotação da unidade estiver acima de 900 internos
Roelton Maciel
A portaria que interditou parcialmente o Presídio Regional de Joinville, na semana passada, criou um nó difícil de ser desfeito pelo poder público.
A pequena cela da Central de Polícia foi obrigada a manter todos os suspeitos presos em flagrante desde a última quarta-feira. E o presídio ficou proibido de aceitar novos detentos enquanto a lotação da unidade estiver acima de 900 internos – ontem havia 921 detidos. Outra consequência teve impacto na Unidade Prisional Avançada (UPA) de São Francisco do Sul, com capacidade para 72 pessoas.
A UPA recebeu 59 presos transferidos de Joinville e passou a abrigar 110 detentos. O juiz de execução penal, Silvio José Franco, reconhece que a interdição do presídio joinvilense criou novos problemas. Mas promete não abrir exceções para o cumprimento da portaria. Ao “AN”, garantiu que não permitirá a entrada de novos detentos enquanto a lotação estiver acima de 900 pessoas.
— Quando o número for reduzido, não haverá restrição.
Já há esforço da Justiça contra a superlotação na delegacia. O juiz João Marcos Buch afirmou que determinará prazo de 24 horas para que o Deap retire suspeitos detidos na Central de Polícia que respondem a crimes na 2ª Vara Criminal, pela qual é responsável.
— Se o Estado não encaminhá-los até uma unidade prisional, a deliberação vai ser relaxar a prisão e mandar o sujeito embora. Não vou avalizar uma violação aos direitos humanos.
Nesta segunda, havia 13 pessoas na cela da Central.
ENTREVISTA
AN – Qual a principal motivação para interditar o presídio?
Sílvio Franco – A portaria teve dois focos. Primeiro: minimizar a superlotação. Havia celas com 14 presos onde não caberia metade. Em tempos recentes, o presídio ainda recebeu 60 detentos que não tinham relação alguma com a cidade. A outra frente atacou a gerência. O presídio estava superlotado e com sérios problemas de gestão. A situação estava prestes a explodir, talvez em forma de rebelião ou fuga em massa.
AN – O senhor foi pressionado depois de assinar a portaria?
Franco – Diretamente, não. Mas sinto a pressão como qualquer cidadão. Sei que a Central de Polícia ficou cheia e outros problemas surgiram. Embora não seja minha atribuição, me preocupa. Só que não podemos voltar atrás, senão vamos continuar remediando, sem solução definitiva. Quando o presídio estiver em condições de receber presos, o problema da Central de Polícia vai deixar de existir.
AN – Quem mais sentiu os reflexos foi a Polícia Civil…
Franco – O Estado administra o sistema prisional, mas o problema envolve todo mundo. Nossas regras jurídicas indicam que toda pessoa é recuperável, porque o detento voltará ao convívio com a sociedade em algum momento. E a sociedade é a mais interessada em saber se ele vai retornar melhor ou pior do que antes, certo? Por isso, existe a necessidade de participação coletiva. Eu poderia não me envolver além das questões jurídicas, mas procuro não me limitar a isso.
AN – Os efeitos eram previstos?
Franco – Sem dúvida. Em Chapecó, passei por experiência parecida ao interditar o presídio da cidade. Em casos assim, a maioria aplaude no primeiro momento. Depois, surgem controvérsias devido às consequências imediatas, que são pontuais. Mas penso que, depois da crise, vão entender que era necessário.
AN – Como o senhor avalia a resposta do Estado à portaria? Ela pode ser revogada?
Franco – Acho difícil. O documento estabelece prazo para que as determinações sejam cumpridas, mas continua valendo depois disso. Quando atingirem a lotação máxima, só entra detento novo se outro preso sair. Mas penso que a resposta foi positiva, porque o Estado agiu rapidamente. Acredito que nesta semana o presídio possa abrir as portas a novos detentos.
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