Pelo menos 65 dos 79 presos do CPP (Centro de Progressão Penitenciária) de São Miguel Paulista (zona leste de SP) entraram, na última segunda-feira, com habeas corpus no Tribunal de Justiça para não usar a tornozeleira eletrônica na saída temporária de Natal e Ano-Novo.
Até a conclusão desta edição, os pedidos ainda não tinham sido julgados.
O Tribunal de Justiça dificilmente terá tempo hábil para julgar todos os casos antes da saída temporária dos presidiários, prevista para hoje.
Os detentos afirmam que o uso do aparelho fere o princípio da dignidade humana.
No pedido de habeas corpus, os presos classificam a utilização do equipamento como uma medida de “caráter vexatório, bullying, de extrema violência moral e psicológica”.
Os presos também comparam a tornozeleira eletrônica à letra “j” marcada no passaporte de judeus por nazistas na Segunda Guerra Mundial.
DISTRIBUIÇÃO
O TJ informou que, até ontem, tinham sido protocolados mais de cem habeas corpus contra o uso da tornozeleira em todo o Estado. O tribunal disse que começou a cadastrar os pedidos e, depois, fará a distribuição.
Em todo o Estado de São Paulo, 4.635 presos do regime semiaberto terão de usar a tornozeleira na saída temporária. É a primeira vez que o equipamento é utilizado em presidiários do sistema prisional paulista.
O ex-juiz federal João Carlos da Rocha Mattos, detento do CPP de São Miguel, disse ontem que vai utilizar a tornozeleira. Ele, assim como outros, passa o dia no trabalho e dorme no CPP quando está preso.
Outro detento da unidade, de 50 anos, afirmou que o uso do aparelho “vai causar constrangimento” a todos.
A reportagem entrou em contato ontem à tarde com a assessoria de imprensa da SAP (Secretaria de Estado da Administração Penitenciária) para saber qual a posição da pasta em relação aos pedidos de habeas corpus dos presos, que são contra o uso da tornozeleira eletrônica.
Até a conclusão desta edição, os assessores de gabinete da SAP não tinham se manifestado sobre o assunto.
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