O ano legislativo ainda nem começou, mas a Federação Nacional dos Policiais Federais trabalha na agenda parlamentar para 2011. São diversas propostas de interesse dos policiais federais que voltam a tramitar a partir da posse dos novos deputados no dia 2 de fevereiro.
Uma das bombas-relógio montadas na Câmara dos Deputados é o PLP 554/2010 que dispõe sobre a concessão de aposentadoria especial a servidores públicos que exerçam atividade de risco. O projeto foi enviado à Câmara do dia para a noite e, na prática, eleva para 55 anos a idade exigida para que o policial se aposente.
No ano passado um intenso trabalho da Federação assegurou que a proposta fosse apreciada pela Comissão de Segurança Pública e Combate ao Crime Organizado garantindo a possibilidade de uma ampla discussão do texto. No despacho inicial, o PL 554 sera apensado ao 330/2006 e iria direto ao plenário sem passar por nenhuma comissão.
Com a posse e a eleição das composições das comissões da Câmara a Fenapef e outras entidades representativas dos policiais devem usar todo o seu poder de pressão para assegurar que o texto não avance da forma como está.
Lei Orgânica – Aguardada por mais de 20 anos a Lei Orgânica da Polícia Federal aterrissou no Congresso Nacional em 2009, sob as bênçãos do então diretor Luiz Fernando Correa. O texto, considerado pelos policiais um dos piores já produzidos para tratar do tema, foi duramente combatido para que não avançasse. Sua aprovação da forma como está representaria uma derrota para a maioria dos servidores do DPF.
No final de 2010, depois de meses de luta, a Fenapef e os sindicatos conseguiram finalmente implodir a iniciativa. Com a retomada das atividades o projeto volta a tramitar da estaca zero. A Fenapef aguarda a definição da composição das lideranças e comissões para iniciar o trabalho junto aos deputados.
PEC 555 – A Comissão Especial criada para analisar a PEC (Proposta de Emenda Constituição) 555/06 aprovou no dia 14 de julho de 2010 o relatório do deputado Arnaldo Faria de Sá (PTB/SP) apresentado em substituição ao parecer do relator Luiz Alberto (PT/BA), que foi rejeitado pelos deputados. De acordo com o texto aprovado, todos os aposentados e pensionistas ao completarem 61 anos passarão a pagar 80% da contribuição. Esse índice será 20% menor a cada ano, até chegar à isenção completa aos 65 anos. Apesar de não atender a propostas das entidades representativas dos servidores, o texto alivia o contracheque os aposentados.
Na retomada dos trabalhos entidades e deputados lutarão para incluir a matéria na pauta do plenário da Câmara.
PEC 549 – A Proposta que transforma delegados de Polícia em carreira jurídica mobilizou os policiais. A categoria não aceita que delegados passem a receber vencimentos equiparados aos juízes e ao ministério público enquanto a grande maioria dos policiais ficará com seus vencimentos estacionados. A medida na prática cria duas polícias e um fosso salarial intransponível.
Para o diretor Parlamentar da Federação Nacional dos Policiais Federais, Marcelo Pires Teixeira, a entidade está pronta para atuar junto aos deputados logo depois da posse. “Estamos construindo uma agenda parlamentar junto com nossa assessoria para atuarmos de forma efetiva e unida na Câmara e no Senado”.
O presidente da Federação Marcos Wink frisa que a Federação convocou Assembleia Geral Extraordinária para a próxima semana. “Nosso objetivo é reunir as lideranças sindicais para debatermos os temas de interesse dos policiais e também acompanharmos os primeiros dias de trabalho de deputados e senadores”.
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