Apesar de não existir lei específica que trate do segundo emprego para policiais, será necessário alterar a legislação para legalizar o bico policial na Copa–14 e na Olimpíada-16.
O primeiro passo será flexibilizar o estatuto das polícias de todo o país.
“As adequações legislativas, caso os entes considerem importante o uso dessa mão de obra qualificada, deverão ocorrer tanto em nível estadual como em nível federal”, declarou Alexandre Aragon.
“A União atua como facilitadora do processo, respeitando o pacto federativo”, completou ele, que é o coordenador do grupo para a segurança dos dois eventos esportivos no Ministério da Justiça.
Aragon explicou que caberá ao Ministério da Justiça construir uma proposta para permitir a utilização da força policial pelas empresas particulares.
Outro tópico a ser discutido é uma forma de agilizar os processos de estrangeiros que venham a cometer algum delito durante os eventos. As mudanças podem ser feitas por meio de decreto federal ou de medida provisória.
Para a Polícia Federal, a legislação que regula a segurança privada também vai precisar ser adequada com esse objetivo.
“Se a vontade política do país é permitir o bico do policial para seu emprego por meio de empresa nos estádios de futebol, até para aproveitar sua expertise, é o caso de se alterar a lei e fixar curso de adaptação com carga mais enxuta que o vigilante civil”, disse Adelar Anderle, coordenador de Controle de Segurança Privada da Polícia Federal.
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