A Câmara dos Deputados divulgou nesta quarta-feira, 02, a nova composição das 20 comissões permanentes. A Comissão de Segurança Pública de Combate ao Crime Organizado (CSPCCO) elegeu o deputado federal Mendonça Prado (DEM – SE) para a presidência, Fernando Francischini (PSDB-PR) para 1º vice-presidente; Enio Bacci (PDT-RS) para 2º vice-presidente; e José Augusto Maia (PTB-PE) para 3º vice-presidente.
Mendonça Prado pretende se reunir com os integrantes da comissão para decidir a pauta processual, mas já adiantou alguns temas que deverão ser prioritários durante seu mandato: valorização dos profissionais da área de segurança; aprimoramento das regras sobre cumprimento de penas; modernização da Lei de Execução Penal (Lei 7.210/84); e melhorias no Código Penal (Decreto-lei 2.848/40) e no Código de Processo Penal (Decreto-lei 3.689/41).
O presidente também disse que é favorável ao viés regional dos debates sobre segurança pública na comissão. “Alguns colegas do estado do Rio de Janeiro, por exemplo, já apresentaram preocupações específicas em relação àquele estado. Esta comissão deve dar condições para que todos os temas sejam discutidos de forma a encontrarmos soluções eficazes para a segurança pública no País”, disse.
Também tomaram posse hoje, os demais integrantes da comissão (veja a lista completa), entre eles Alessandro Malon (PT-RJ), Marllos Sampaio (PMDB-PI), Stepan Nercessian (PPS-RJ) e Enio Bacci (PDT-RS), ex-secretário de segurança do Rio Grande do Sul.
Fonte: Agência Fenapef com Agência Câmara
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