O Decreto 7446 que limita as despesas com diárias e passagens em 25% para as áreas de fiscalização e policiamento e em 50% para as demais áreas, publicado no dia 1º no Diário Oficial da União, provocou a suspensão do Curso Especial de Polícia que começaria no próximo dia 14. Além da suspensão do Curso, a expectativa é de que o corte orçamentário engesse operações e outras atividades da Polícia Federal.
Segundo a portaria assinada pela Delegada Valquíria Souza Teixeira de Andrade, Diretora de Gestão de Pessoal – Substituta, não há disponibilidade de recursos para contratação de professores, orientadores, pagamento de diárias e horas-aula e para locomoção dos alunos para à ANP. “Informamos a todos os servidores (alunos e professores) convocados para os cursos de aperfeiçoamento profissional para classe especial pelas portarias nº 1.525/1.526/1.527/1.528-GAB/ANP/DGP, com data de início prevista para o dia 14/03/2011, que os referidos cursos estão suspensos temporariamente até posterior deliberação da direção-geral da PF”.
DECRETO – Em comparação aos gastos realizados nas mesmas áreas em 2010 (R$ 376,5 milhões para a área de Fiscalização e R$ 1.895,7 milhões para as demais áreas) as reduções são de 25% e 53,7%, respectivamente. O Decreto determina, ainda, que a concessão de diárias, passagens e locomoção a servidores da administração direta e indireta será autorizada pelos ministros ou secretários-executivos e dirigentes das unidades subordinadas, vinculadas e regionais, aumentando assim o controle sobre essas ações.
Nas ações da Polícia Federal, por exemplo, esta medida irá engessar atividades simples como a realização de operações. O artigo 4 º diz que somente o diretor-geral, autorizado pelo ministro, poderá autorizar deslocamentos de mais de 10 pessoas, deslocamentos de servidores por prazo superior a dez dias contínuos e a destinação de mais de quarenta diárias intercaladas por servidor no ano. Com isso todas as unidades da Federação terão que se reportar ao diretor para obter autorizações.
Há pouco mais de 10 dias, a presidente Dilma Rousseff disse que iria apertar o combate ao tráfico de drogas nas fronteiras do país. Com o corte do orçamento a intenção da presidente deve ir por água abaixo.
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Fonte: Agência Fenapef
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