Qual a sua opinião sobre o PL 6493/09, que trata da Lei Orgânica da Polícia Federal? O que devemos fazer? Este Projeto de Lei deve ser retirado pelo governo, já que não contempla os pleitos da categoria ou devemos atuar no Congresso Nacional a fim de aprovar um texto melhor?
Há vantagens e desvantagens tanto no arquivamento deste malfadado Projeto, como deixá-lo no Congresso e tentar aperfeiçoá-lo. Os Sindicatos em nível nacional, sob a coordenação da Fenapef, estão discutindo sobre a conveniência ou não de pedir ao governo que retire (arquive) de discussão o tal projeto na Câmara dos Deputados.
No sentido de bem informar o sindicalizado, aponto aqui os problemas que poderão surgir acerca de um possível pedido de arquivamento do projeto, que será discutido em Comissão Especial da Casa e, também, os problemas que enfrentaremos com a manutenção do projeto no congresso.
O passado tem mostrado a nós policiais federais, que sem uma proposta de consenso, todo o esforço terá sido em vão. Já tivemos muitos embates junto à Casa Civil e ao Congresso, em incontáveis oportunidades em que arduamente tentamos mostrar ao governo e aos parlamentares a importância da Polícia Federal para a sociedade brasileira, assinalando as suas necessidades administrativas e financeiras como forma de engrandecer a instituição e seus servidores.
Mais uma vez nós todos sabemos que não vai ser fácil continuar a luta para assegurar – de uma forma ou de outra – as necessárias modificações na Lei Orgânica, no sentido de que não apenas os delegados possam ser contemplados, o que por certo irar gerar um onda de insatisfação jamais vista dentro da Polícia Federal.
Igualmente sabemos que se esta luta não tiver o engajamento de todos os policiais federais de verdade, corremos o risco de mais uma vez passarmos pelo dissabor de ver as nossas reivindicações minadas por aqueles que não tem nenhum compromisso com as estruturas do nosso Departamento. Precisamos de garantias para servir à sociedade com mais competência e organização.
Dessa forma, a diretoria do SINDIPOL/DF, tem buscado o entendimento junto às representações sindicais estaduais e à FENAPEF, para decidir com parcimônia o melhor caminho a ser tomado nesta luta da aprovação da Lei Orgânica. Nós ainda temos dúvidas quanto ao caminho a trilhar. Deixamos o projeto na fase em que está e lutamos para as mudanças que achamos necessárias ou pedimos ao governo a retirada do projeto, para que uma nova proposição seja elaborada, com as modificações que atendam a nossa categoria?
Os especialistas no assunto acham que é melhor deixar o projeto onde está, e que os Sindicatos se organizem com todas as ferramentas para mostrar aos congressistas a necessidade de mudanças necessárias ao bom funcionamento do órgão. No entanto, outros entendem que devemos começar tudo de novo, com a retirada do projeto. Aí, mais uma vez, os especialistas dizem que não seria a melhor opção, haja vista que tomada esta decisão, correríamos o risco de ficarmos mais dez anos sem uma Lei Orgânica no Departamento de Polícia Federal.
O que restou, de certeza, são as dúvidas e os problemas a serem enfrentados em cada uma das hipóteses, no âmbito do Executivo ou do Legislativo :
– Poderemos travar uma batalha sem fim entre os “cargos” no âmbito do Executivo e do Legislativo e não chegarmos a um consenso?
– Há possibilidades reais de incluir os pleitos dos policiais na matéria?
– Os verdadeiros policiais federais, poderão novamente ter o dissabor de ver apresentada (como no passado) uma Lei Orgânica que atenda somente à categoria dos delegados?
– Ambos os poderes já observaram que o problema na Polícia Federal é bem maior que o imaginado. Será que, na hipótese da retirada do projeto, terá o governo a vontade política de apresentar um outro relatório melhorado?
– Por outro lado, que garantias teremos que o Legislativo irá realmente melhorar o projeto?
– Com a nova configuração política, a Câmara poderá ser mediadora de propostas oriundas dos Sindicatos?
– Conseguiremos, no Congresso Nacional, que a Comissão Especial seja mais democrática, não permitindo que o Presidente e o Relator sejam delegados?
Assim, com estas explicações e com a honrosa responsabilidade de quem representa os sindicalizados, indagamos a todos qual será a melhor opção. Sabemos que é difícil responder. A verdade é que nunca tivemos um Lei Orgânica e, agora, que a gente vislumbra tê-la, poderemos – com a sua retirada ou novos e incansáveis debates – atrasá-la por mais alguns anos.
É por isso que, diante de tantas indagações, precisamos mais que nunca da participação de todos, no sentido de juntos buscarmos o melhor caminho para o nosso futuro.
E aí? O que você acha? Qual é a sua opinião sobre o tema?
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