A certeza de que a atividade econômica definitivamente colocou o pé no freio e seguirá, este ano, em ritmo mais moderado obrigou o governo brasileiro a aumentar o bloqueio de recursos do Orçamento 2011 antes mesmo do fim do primeiro trimestre. O Ministério do Planejamento, comandado por Miriam Belchior, publicou ontem a primeira revisão bimestral da programação orçamentária e aumentou em mais R$ 577,1 milhões, para R$ 50,7 bilhões, o corte anunciado anteriormente. O aperto maior foi resultado da queda de arrecadação de impostos federais em fevereiro e da incorporação nas contas do reajuste da tabela do imposto de renda em 4,5%.
O número oficial referente ao volume recolhido no mês passado aos cofres do Tesouro Nacional será divulgado hoje pela Receita e, segundo cálculo da Consultoria Tendências, deve somar R$ 70,5 bilhões. O valor é 22,5% menor do que o registrado em janeiro (R$ 91 bilhões) e mantém a tendência de recuo do ritmo da arrecadação. Em dezembro, o montante angariado chegou a R$ 93,2 bilhões.
Para Felipe Salto, analista da Tendências, o tombo de fevereiro em relação ao mês anterior resulta, em parte, da forte antecipação de pagamentos do Imposto de Renda das Pessoas Jurídicas (IRPJ) para o primeiro mês do ano. O Fisco permite que as empresas quitem os débitos até o fim de março, mas muitas preferiram antecipar o ajuste de contas, por preverem aumento na taxa básica de juros (Selic). “O indexador dessa dívida é a Selic e sabendo que o Banco Central iria elevá-la, um grande número de companhias adiantou os pagamentos”, explicou.
A previsão do governo de receita total para o ano encolheu R$ 1,205 bilhão, segundo o relatório de avaliação bimestral. Desse total, R$ 511,7 milhões são referentes ao menor recolhimento de tributos administrados diretamente pelo Fisco, enquanto R$ 577,1 milhões representam projeção menor de pagamento de dividendos pelas empresas estatais. O Planejamento também espera R$ 116 milhões a menos em recolhimento de demais receitas e, para completar, ampliou em R$ 50 milhões a previsão de despesas com créditos adicionais dos Poderes Legislativo, Judiciário e do Ministério Público da União.
Salto destacou que a dinâmica mais tímida da arrecadação federal, levada em consideração pelo Planejamento, deve se firmar nos próximos meses. “O recolhimento de impostos demora um tempo para refletir a atividade doméstica, mas a produção e as vendas estão arrefecendo há alguns meses, influenciando na entrada de recursos nos cofres”, avaliou. Para ele, o crescimento real da arrecadação (acima da inflação) chegará a 6% neste ano ante os quase 10% em 2010.
Com a previsão de menos dinheiro nos cofres, além de ampliar o contingenciamento de recursos, o governo reduziu a fatia que será repassada para estados e municípios em R$ 678,2 milhões. O aparente esforço é pouco efetivo na análise do economista-chefe da agência de classificação de risco, Austin Rating, Alex Agostini, uma vez que ainda representa aumento de gastos públicos.
“Quando anunciou o arrocho de R$ 50,1 bilhões, o governo chamou de corte, mas, na verdade, estava reduzindo o que esperava aumentar nos gastos. Seria como se você gastasse R$ 1 mil em um ano e fosse chegar a R$ 1,5 mil no ano seguinte, mas cortou para R$ 1,2 mil. Então, não são R$ 600 milhões que significarão mais austeridade fiscal”, exemplificou Agostini. Para controlar a inflação, o bloqueio adicional é inócuo. “Se tivesse algum efeito prático, já teria reduzido as expectativas de inflação, mas não aconteceu”, comentou.
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