O presidente do Supremo Tribunal Federal (STF), ministro Cezar Peluso, apresentou ontem Proposta de Emenda Constitucional (PEC) que prevê que os processos sejam finalizados e executados após a decisão judicial em segunda instância. O objetivo é dar mais celeridade à Justiça, diminuindo o número de ações que tramitam no Supremo. Se a PEC for aprovada, o processo que chegar ao STF deverá tramitar como uma ação separada, sem impedir o início da execução:
– Os processos no Brasil levam anos, à vezes décadas ou mais de uma década, e essa morosidade é a principal queixa da sociedade – disse Peluso, durante a mesa redonda “Caminhos para um Judiciário mais eficiente”, na Fundação Getulio Vargas (FGV), no Rio, com a presença do vice-presidente, Michel Temer, e do ministro da Justiça José Eduardo Cardozo.
De acordo com estudo da FGV, 91,69% dos processos que chegam ao Supremo são recursais.
– A causa principal dos atrasos é a multiplicidade de recursos e o sistema de quatro instâncias – disse Peluso, lembrando que, com a PEC, o sistema não muda:
– A consequência, sob o ponto de vista jurídico, será cassar a decisão, quando for o caso, ou reformar a decisão já transitada em julgado.
Se aprovada, a PEC pode fazer parte do III Pacto Republicano.
– A proposta é polêmica e parte da premissa correta. Precisamos aprofundá-la – disse o ministro da Justiça.
Michel Temer também mostrou cautela:
– Há um número intenso de recursos para garantir que a decisão não seja de um só. A PEC merece reflexão.
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