O envio de oito ofícios, todos sem resposta, sobre o rastreamento de uma determinada arma foi apenas um dos fatores que levaram o Ministério Público Federal (MPF) a criticar a Polícia Federal do Rio de Janeiro por não investigar a fundo o tráfico de armas, munição e explosivos no Estado. Foi com essa convicção que os procuradores do Ministério Público Federal Fábio Seghese e Marcelo Freire prestaram depoimento à Comissão Parlamentar de Inquérito (CPI) das Armas da Assembleia Legislativa do Rio (Alerj), nesta segunda-feira.
Autores de inquérito civil público para apurar falhas da PF na ação contra o tráfico de armas no Rio, os procuradores Fábio Seghese e Marcelo Freire afirmaram que não falta à PF recursos de pessoal ou de tecnologia, mas vontade política para eleger a questão como prioritária. Eles fundamentaram suas críticas na investigação referente ao inquérito que resultou no indiciamento de um ex-superintendente da PF no Rio por improbidade.
Os procuradores apresentaram como sinal da fragilidade da PF do Rio em relação ao tráfico de armas o fato de só terem encontrado sete inquéritos sobre o assunto no ano de 2009. Assim mesmo, segundo eles, estes resultaram superficiais, frágeis e presos a situações do varejo do comércio ilícito de armas, sem qualquer avanço no sentido da elucidação do funcionamento do tráfico e de seus mecanismos de atuação, assim como da identificação dos grandes atores desse mercado criminoso. “Há poucas informações nesses inquéritos, de baixa qualidade, e assim mesmo se referem só ao varejo”, disse Seghese.
A quantidade de agentes empregados no enfrentamento ao tráfico de armas foi avaliada como insuficiente pelos promotores, fator que seria responsável pelo engargalamento na PF das informações relacionadas a armas apreendidas no Estado. “Há apenas dois delegados na Delarm e nove agentes com essa função de dar conta das informações que chegam da Polícia Civil. Também há poucos agentes voltados para a investigação”, disse Freire. Ele disse ter flagrado a PF cadastrando armas com defasagem de seis, sete anos. Em 2009, segundo ele, ainda havia armas de 2004 a espera de cadastramento.
Procuradores querem ataque à corrupção
De acordo com os procuradores – cuja investigação provocou a Operação Patente, de repressão ao tráfico de armas, em dezembro de 2009 – o contrabando se apresenta como um mercado segmentado. “É um mercado especializado, que exige a participação de terceiros para trazer de fora os armamentos e que para isso envolve a corrupção”, disse Freire. Segundo ele, na análise de 16 mil armas apreendidas, verificou-se que 15% eram de origem estrangeira. “A corrupção policial é um questão estrutural, que precisa ser atacada pela CPI das Armas do Rio. Houve uma série de questões nas quais a CPI nacional não tocou e que devem ser tocados na CPI da Alerj”, afirmou Seghese.
Eles defenderam como proposta a ser apresentada pela comissão a criação de uma promotoria especializada no controle externo da polícia. Outra medida sugerida diz respeito à integração das bases cadastrais de armas no País, hoje divididas nos sistemas Sinarm, sob o encargo da PF, e Sigma, do Exército.
O presidente da CPI das Armas, deputado estadual Marcelo Freixo (PSol), levantou, durante a audiência, alguns “buracos negros” de descontrole de armas e munições: “Para onde vão as armas de firmas de segurança que fecham as suas portas? Qual o controle sobre as armas em poder dessas empresas?”, disse.
“Os traficantes de armas agradecem muito essa falta de estrutura da Polícia Federal para o enfrentamento do tráfico de armas, munições e explosivos. Acho, inclusive, que concentrar esse enfrentamento só nas fronteiras é uma cortina de fumaça, pois é preciso apurar o que ocorre com as armas dentro do próprio Estado, além da questão da munição, que permanece como uma questão invisível no debate sobre armamento. É só olharmos o caso de Realengo, no qual houve foco para as armas usadas pelo atirador, mas quase nada se falou sobre a farta quantidade de munição empregada no crime”, disse o deputado.
Na próxima segunda-feira, participarão da CPI das Armas os delegados Márcio Franco, do Departamento Geral de Polícia Especializada (DGPE), e Bárbara Lomba, da Delegacia de Repressão a Armas e Explosivos (Drae), além da diretora do Instituto de Criminalística Carlos Éboli (ICCE), Nely Soares. Para a semana seguinte, está previsto o depoimento do coronel do Exército Diógenes Dantas, do Ministério Público Militar. Na audiência desta segunda, ficou acertada ainda a convocação do ex-superintendente da PF no Rio e do seu substituto, que ainda tomará posse no cargo.
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