Em matéria publicada no Correio Braziliense, de 29/05/2011, o chefe da Divisão de Passaportes da PF, delegado Rodrigo Duarte Guimarães, confirma que a Polícia Federal estuda ampliar a validade dos passaportes emitidos no Brasil para 10 anos. Esta seria uma medida para acompanhar o aumento da emissão decorrente do aquecimento da economia brasileira e, segundo o delegado, não atenderia aos quesitos de segurança, mas adequaria o prazo de validade ao dos países da Europa e Estados Unidos.
O que o representante do DPF não disse é que os procedimentos mínimos de segurança que há muito não são cumpridos, como a verificação dos dados exigidos e sua inserção nos sistemas inerentes por pessoas qualificadas e com atribuições para tanto, policiais federais e agentes administrativos, sendo realizadas atualmente por subcontratados com remuneração miserável, por empresas que abrem num dia e fecham no outro e, às vezes, sequer repassam os valores aos mesmos, que têm que receber seus proventos por ações trabalhistas contra a União, que acaba pagando em dobro. Além do mais, o prédio em que está inserido o sistema de impressões digitais, a sede do INI, não tem condições seguras, como o SINDIPOLDF já demonstrou em denúncias anteriores, apresenta risco de incêndio, está situado em local com problemas de quedas constantes de energia e sequer tem um plantão policial para tomar providências necessárias neste caso.
Exemplo de como deve ser feito foi o treinamento dos funcionários dos TREs pelos papiloscopistas do INI, com procedimentos rígidos na coleta das impressões digitais, que só são aceitas pelo sistema com qualidade mínima para a comparação, evitando que uma pessoa cadastre-se mais de uma vez com as mesmas digitais ou os mesmos dados. Já no nosso sistema de passaporte, impressões sem as menores condições de confronto são adquiridas pelos terceirizados, colocando em risco a segurança e a confiabilidade do mesmo, com a possibilidade de duplicidades, criminosas ou não, isto para não falar no lapso de tempo entre a coleta das digitais e a transferência destas para o sistema AFIS, que leva, em alguns casos, à entrega do documento sem a devida conferência feita pelos PPFs.
Passaporte com validade de 1 dia, 1 ano ou 10 anos, qual é a diferença? O que deveríamos discutir é se estes são confiáveis e seguros a ponto de eliminarmos as exigências de visto com relação ao documento brasileiro, que é a grande reclamação de nossos turistas e concidadãos que trabalham ou têm negócios com, ou no exterior. Isto demanda profissionalização contra o amadorismo atual de nossos dirigentes, passa por planos de carreira com a valorização dos profissionais, que contemplem os princípios da administração pública, como o da eficiência, no qual está incluída a eficácia de medidas para suprimir a possibilidade do erro, casual ou intencional.
Fonte: Agência Sindipol/DF
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