A máquina do funcionalismo público criada pelo governo do ex-presidente Lula, que produziu 150.000 vagas entre 2002 e 2010, deixou esquecidos os aeroportos brasileiros. Um levantamento feito pelo site de VEJA mostra que em cinco dos aeroportos do país dotados de terminais internacionais (veja infográfico), a escassez de servidores públicos é causa de problemas e vulnerabilidades. Polícia Federal, Receita Federal e Vigilância Agropecuária (órgão do Ministério da Agricultura) – que formam a tríade de repartições responsáveis por supervisionar a entrada e saída de brasileiros e estrangeiros do país, bem como de suas bagagens – funcionam com um efetivo, no mínimo, insuficiente. A expansão da demanda e a proximidade de grandes eventos esportivos tornam urgente a solução deste problema, haja vista os riscos que oferece à segurança da população, além de impor mais um gargalo ao setor aéreo.
Para se ter ideia, nos dois terminais internacionais do Aeroporto de Guarulhos, na Grande São Paulo, há apenas 14 agentes da Polícia Federal para controlar um fluxo médio de 30 mil passageiros por dia. São quatro equipes que trabalham em turnos de 24 horas, num total de 64 funcionários, segundo a Federação Nacional dos Policiais Federais (Fenapef). Somam-se a esse contingente os cerca de 200 funcionários terceirizados pela PF que trabalham no aeroporto executando tarefas inicialmente atribuídas aos policiais, como checagem de passaportes, por exemplo. Procurada pelo site de VEJA, a Polícia Federal negou-se a fornecer dados sobre seu efetivo em atuação nos aeroportos do Brasil.
Mesmo com o auxílio de terceirizados, o número é preocupante – sobretudo se comparado ao de outros países. Em Munique, na Alemanha, cidade que sediou os Jogos Olímpicos em 1972, são cerca de 1.000 agentes da Polícia Federal que se revezam para atender quantidade semelhante de passageiros por dia: 32.000 em média.
A resolução do problema é avistada em prazo tão longo quanto a construção do novo terminal de Guarulhos. Os concursos estão congelados devido aos cortes do Orçamento promovidos pelo governo Dilma. E a Polícia Federal, segundo o site de VEJA apurou, tem preferido contratar terceirizados por um salário médio de 600 reais do que direcionar seus oficiais recém-formados a trabalhar nos aeroportos. Ao todo, no Brasil, há mais de 2.000 funcionários da PF terceirizados.
Alfândega às moscas – Na Receita Federal, o cenário se repete. No terminal internacional do Aeroporto de Porto Alegre, por onde passam anualmente cerca de 450 000 passageiros, apenas vinte fiscais revezam-se em turnos para controlar o embarque e o desembarque – além da checagem de bagagem. No Aeroporto do Galeão, no Rio de Janeiro, que possui um fluxo anual de 3,12 milhões de pessoas nos terminais de voos internacionais, o número é um pouco superior: 72 agentes. No entanto, torna-se ínfimo se comparado aos 600 agentes do US Customs (equivalente à Receita Federal nos Estados Unidos) presentes no aeroporto de Los Angeles (LAX), que atende 16 milhões de passageiros anualmente em viagens ao exterior.
Sem nem mesmo considerar a Copa do Mundo de 2014 ou qualquer outro evento fora da rotina aeroportuária, a situação já é desoladora. “Por mais inteligente e eficaz que possa ser o método de triagem, não se consegue pegar todos os suspeitos de levar recursos acima do permitido pra fora do país. A possibilidade de fraude é gigantesca”, afirma uma fonte da Agência Nacional de Aviação Civil (Anac), que preferiu não se identificar. Ante o fato de que a fiscalização realizada pela Receita é feita por intermédio de amostragem – com local e quantidade de bagagem escolhidos ao acaso – e ao baixo efetivo, fontes de setor afirmam que a entrada de produtos irregulares no país é muito fácil.
O preocupante é que, mesmo se, em um lapso de lucidez, os gabinetes do Planalto resolverem autorizar concursos com o fim específico de atender os aeroportos, não haverá tempo suficiente para o lançamento de editais, realização de provas, aprovação e treinamento de profissionais para o exercício do cargo antes de quatro anos. Ou seja, os novos agentes só estariam aptos a trabalhar depois da Copa do Mundo de 2014.
Má gestão – Como administradora dos aeroportos, a Infraero tem atribuições claras. De acordo com o artigo 3º da Lei nº 5.862, a estatal está encarregada de “promover e coordenar junto aos órgãos competentes as medidas necessárias para instalação e permanência dos serviços de segurança, polícia, alfândega e saúde nos aeroportos internacionais, supervisionando-as e controlando-as para que sejam fielmente executadas”. Entretanto, questionada pelo site de VEJA sobre o cumprimento de suas funções, a empresa enviou um comunicado afirmando que ”não cabe à Infraero pedir a contratação de mais empregados”. Em resumo, se ela, que é encarregada disso, não requisita aos órgãos públicos a contratação, eles tampouco, por livre e espontânea vontade, se moverão.
A empresa também afirmou, por meio de sua assessoria de imprensa em Brasília, que apenas cede espaço para os órgãos e não dispõe de informações sobre o efetivo dentro dos aeroportos. E assim, empurrando atribuições e negando responsabilidades, a empresa briga para manter seu título de “estatal-fracasso” do Brasil.
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