Em meados de fevereiro o Governo Federal anunciou um grande corte no orçamento de 2001, de 50 bilhões de reais. O contingenciamento atingiu também a Controladoria-Geral da União (CGU), órgão do Governo Federal responsável pelo combate à corrupção no âmbito do Poder Executivo.
Os cortes limitaram principalmente a aquisição de passagens aéreas e o pagamento de diárias. Segundo dados do Portal da Transparência (site com as despesas do Governo Federal mantido pela própria CGU), a média mensal gasta com diárias e passagens até o momento compreende apenas 30% da média executada no exercício 2010.
O contingenciamento está afetando diversas ações do órgão como, por exemplo, o Programa de Fiscalização a partir de Sorteios Públicos, que utiliza o sistema das loterias da Caixa Econômica Federal para definir os municípios que serão visitados por auditores da CGU. O 34º Sorteio Público, inicialmente previsto para 02 de maio, foi adiado para agosto em razão das restrições orçamentárias. Já o 35º Sorteio Público tem nova previsão somente para outubro.
Outra forma de atuação da CGU afetada pelos cortes são os trabalhos de fiscalização e acompanhamento de Programas de Governo realizados nos Estados, que exigem o deslocamento do auditor até o município auditado para vistoria e comprovação do gasto, e estão seriamente prejudicados pelo contingenciamento.
Nota Oficial da Anafic
A Anafic – Associação Nacional dos Auditores Federais de Controle Interno é frontalmente contrária aos cortes no orçamento realizados na forma linear pelo Governo.
O Programa de Fiscalização a partir de Sorteios Públicos é um exemplo de sucesso no combate à corrupção e ao mau uso do dinheiro público, no Brasil e no mundo. Desde 2003 atingiu mais de 1.750 municípios, fiscalizando recursos na ordem de R$ 15,5 bilhões de reais.
As fiscalizações geraram milhares de relatórios, encaminhados aos diferentes órgãos públicos responsáveis pelas ações corretivas. Grande parte das ações da CGU em conjunto com a Polícia Federal e o Ministério Público tiveram origem justamente na fiscalização decorrente do Sorteio Público.
Enfraquecer este Programa é enfraquecer um dos pilares do combate à corrupção no Brasil.
Além disso, os cortes orçamentários estão atingindo diretamente os trabalhos de fiscalização nos Estados, notadamente nas unidades regionais da CGU, localizadas nas capitais. Há unidades que já executaram, nos primeiros meses, todo o orçamento destinado para o primeiro semestre em diárias e passagens.
O acompanhamento dos Programas de Governo, ação corriqueira para estas unidades, está sendo efetuado a níveis muito abaixo dos historicamente efetuados, concentrando ainda sua atuação apenas nas capitais, tirando uma das características marcantes da CGU que é a interiorização de suas ações.
O corte efetuado pelo Governo não pode e não deve atingir a CGU, uma vez que grande parte dos trabalhos de auditoria e de fiscalização realizados demandam a vistoria e a comprovação do objeto do gasto, o que, logicamente, exige o deslocamento do auditor.
Ademais, é notório que os investimentos nas ações da CGU representam na verdade economia aos cofres públicos, haja vista as diversas ações conjuntas desenvolvidas em conjunto com a PF e o Ministério Público Federal que estancaram o desvio de dinheiro público.
Limitar a atuação da CGU desta forma é aumentar a sensação de impunidade, tão presente no cotidiano da sociedade brasileira.
A Anafic faz um apelo ao Governo para que revise com urgência o corte orçamentário e retome o fortalecimento da Controladoria-Geral da União como órgão central no combate à corrupção no Brasil.
Publicado originalmente em – www.anafic.com.br
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