Por: Capitão Assumpção
Convidados por governadores, talvez pela forma midiática empregada em suas missões cinematográficas, ou depois que a onda de gestões integradas de segurança pública se espalhou pelo país, mas principalmente por oferta do ministério da Justiça, a partir da estruturação do PRONASCI, (Programa Nacional de Segurança Pública com Cidadania) no território Tupiniquim, já que a autorização de cedê-los compete a essa pasta ministerial, os delegados federais tiveram a porta aberta nos estados a partir de 2003 na gestão do Presidente Lula. Dos primeiros, um deles foi parar em Roraima e outro (que fatalidade) veio baixar âncora em solo capixaba.
Para o Espírito Santo veio a pior encomenda. O federal que se apossou da pasta no Espírito Santo, chegou com fama de paladino da justiça mas ficou mais perdido do que cego em tiroteio. Além de manter o estado no 2º lugar em número de homicídios dolosos, a sua secretaria tratou de mascarar os dados, conforme jornal online SeculoDiario, com o intuito de manter os números inferiores aos de 98.
Agora eles retornam. Em alguns estados como Pernambuco e Rio de janeiro os detentores permaneceram à frente de suas secretarias. Noutros, foram trocados por outros delegados. Hoje são em número de 13. Isso não quer dizer que o projeto de monopolização da segurança pública no país pelos delegados federais não tenha dado certo. Teve uma ligeira recuada. Talvez pelos números modestos de redução de criminalidade ou até mesmo pela elevação dos índices de criminalidade apresentados em seus estados, os atuais governadores agora tenham resistido a essa “nova onda”.
Minas Gerais e São Paulo foram estados que não se deixaram seduzir pelo canto das sereias e, dentre todas as unidades federativas, quando se analisa a taxa de homicídios (em 100 mil) na população total, esses dois estados da região sudeste figuram hoje, respectivamente, em 23º e 25º nesse ranking trágico. Verifica-se então que o problema da segurança pública não se resolve com grandes espetáculos cinematográficos. Obviamente que esses estados citados acima ainda estão aquém do que se deseja almejar, pois os números ainda estão muito altos.
Ações concretas
Um fato importante é que em qualquer ação implementadora nas políticas de segurança pública em quase todo o Brasil, a valorização do trabalhador de segurança pública é deixada de lado. E isso não acontece somente nos estados federativos. A própria união, através do ministério da Justiça, monopoliza quando quer, a (in) segurança pública e não a desmembra, criando, por exemplo, um ministério específico, como propôs o ex-candidato à presidência, José Serra.
Nesse caminho de valorização e resgate de dignidade dos profissionais, vejo o governo federal, com a sua supremacia na Câmara dos Deputados, protelar com mão de ferro a colaboração que podia dar para a segurança pública brasileira, deixando de votar e aprovar a PEC 300, que trata do piso salarial nacional dos bombeiros e policiais (civis e militares) e de sua complementação aos entes federativos. Resumão: além de não querer contribuir com o povo brasileiro, tirando das mãos do ministério da Justiça a segurança pública e criando o piso salarial dos policiais e bombeiros, trata a segurança como uma festa de fogos de artifícios.
Capitão Assumpção foi deputado federal (PSB/ES), policial da PMES, bacharel em segurança pública, com pós-graduações em políticas públicas municipais; gestão, educação e segurança em trânsito e segurança pública.
Fonte: Agência Fenapef
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