Os Papiloscopistas da Polícia Federal e da Polícia Civil de mais de 20 estados da Polícia Civil do Brasil fizeram mobilização nesta quarta-feira, 17, em frente ao MJ. Os policiais cobram audiência com o Ministro e um posicionamento favorável da Secretaria de Assuntos Legislativos sobre o Substitutivo da Câmara 244/09.
O SCD 244/09, de autoria da Ministra Ideli Salvatti, corrige a Lei 12.030/09, que ao relacionar quais são os peritos oficiais, não incluiu os papiloscopistas que realizam perícias papiloscópicas. O PL, que já havia sido aprovado por unanimidade no Senado, foi defendido e teve sua redação aperfeiçoada pelo próprio Ministro da justiça, à época Deputado Federal, na Câmara dos Deputados. O Projeto se encontra pronto para pauta na CCJ do Senado, com parecer favorável à sua aprovação.
Milhares de Laudos de Perícias Papiloscópicas que instruem inquéritos, processos criminais, identificação de cadáveres, condenações e extradições no STF, INTERPOL, Min. das Relações Exteriores, Passaporte, Projeto RIC, etc, e que garantirão a segurança da Copa do Mundo e das Olimpíadas podem correr o risco de deixar de ser emitidos pelos Papiloscopistas, se não retornarem à condição de perito oficial que detêem desde 1903.
O Ministério da Justiça, que já houvera se pronunciado através da SENASP cinco vezes, reconhecendo os Papiloscopistas como peritos oficiais, agora precisa pronunciar-se definitivamente, em virtude da votação no Senado Federal.
Durante a mobilização, o Ministro enviou um representante ao movimento, concordando em receber a categoria dia 25 de agosto às 18h.
A categoria decidiu dar um voto de confiança ao Sr. Ministro, mas, asseverou que segue mobilizada até que saia um parecer favorável do MJ.
A manifestação que reuniu cerca de 300 papiloscopistas de diversos estados, contou ainda com a presença de parlamentares, representantes das diversas categorias da Polícia, como COBRAPOL, FEIPOL, FENAPEF, FENAPPI, SINDIPOL/DF, CENTRAPOL, ABRAPOL, ASBRAPP e dezenas de representantes das Associações de Papiloscopistas dos estados, que declararam o seu apoio irrestrito ao movimento.
Fonte: Agência Fenapef
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