O clima de instabilidade política levou o governo federal a desistir de provocar mais polêmica. Foram suspensas mudanças nas regras para a concessão de pensões, que constam da proposta elaborada pelos ministérios da Fazenda e da Previdência e que teriam impacto imediato nas contas públicas. A decisão de engavetar o projeto por tempo indeterminado foi tomada na semana passada, numa reunião entre técnicos das duas pastas na Casa Civil.
O mesmo fim deverá ter a contraproposta da equipe econômica de endurecer as regras para a aposentadoria, em troca do fim do fator previdenciário (fórmula de cálculo do benefício), defendido pelas centrais sindicais. Esse assunto será definido na próxima semana.
A proposta de mexer na pensão previa redução no valor e fixação de critérios para o pagamento do benefício de acordo com idade e número de filhos da viúva. Também seria fixado prazo de carência para evitar casamentos entre idosos e jovens interessados na pensão.
No entanto, para passar uma sinalização ao mercado de que o governo está preocupado com a sustentabilidade do regime de aposentadoria, todos os esforços serão no sentido de aprovar no Congresso o projeto que cria o fundo de pensão dos servidores públicos, apesar de resistências na própria base. Segundo interlocutores, o Executivo deverá entrar com pedido de urgência para acelerar a tramitação e levar a proposta, que ainda precisa tramitar por mais três comissões, direto para o plenário da Casa.
Projeto parado na Câmara desde 2007 – O projeto, que complementa a reforma da Previdência, feita pelo governo Lula no início do mandato, estava parado na Câmara dos Deputados desde 2007.
– O governo vai só esperar a proposta sair da Comissão de Trabalho da Câmara, na próxima semana, para entrar com pedido de urgência – contou um interlocutor.
Para isso, os líderes aliados deverão intensificar a mobilização da base para derrubar os 12 destaques apresentados ao texto nesta quarta-feira na Comissão de Trabalho. A votação deverá ocorrer na próxima quarta-feira.
Uma das principais justificativas para apressar a votação é a alegação de que o novo fundo é um instrumento fundamental para corrigir as desigualdades entre o Regime Geral de Previdência Social (dos trabalhadores do setor privado, INSS) e o regime próprio do funcionalismo. No ano passado, o sistema de aposentadoria dos servidores da União registrou déficit de R$ 51,2 bilhões para pagar 950 mil segurados; no INSS, o rombo foi de R$ 42,7 milhões para pagar 24 milhões de beneficiários.
Fontes da equipe econômica avaliam que a convergência entre os dois regimes acontecerá dentro de 30 anos, com a instituição do fundo de aposentadoria complementar do funcionalismo. Isso porque o servidor deixará de receber salários integrais ao se aposentar. Levará o teto do INSS (hoje em R$ 3,6 mil) e um complemento – resultado do rendimento das suas contribuições e da União, enquanto estiver na ativa.
Ao divulgar nesta quinta-feira o resultado das contas do INSS em julho, o ministro da Previdência, Garibaldi Alves, criticou os parlamentares contrários à criação do fundo e os próprios servidores. Além de defender o regime de urgência, ele disse que o governo deve fazer uma campanha para derrubar os lobbies contra a medida – contestando o argumento de que o servidor sairá perdendo.
– Temos simulações que mostram que as aposentadorias, com a possibilidade de contribuição do servidor e da União para o fundo de pensão, crescerão – disse o ministro da Previdência.
A proposta dá ao servidor atual a possibilidade de permanecer ou migrar para o novo modelo. Quem ingressar no serviço público estaria sujeito às novas regras.
Garibaldi também adiou para dezembro a possibilidade de um eventual acordo entre governo e centrais para o fim do fator previdenciário. A previsão do ministro era costurar um consenso em setembro.
– Fui otimista e pensei que esse debate se esgotaria no final de setembro, mas fui traído pelos acontecimentos – afirmou o ministro.
Garibaldi destacou a falta de consenso entre os próprios ministérios envolvidos e as centrais sindicais, que exigem que o governo apresente a sua contraproposta.
– Não há ainda a definição do que vai substituir o fator previdenciário. Chegamos à conclusão de que não pode haver eliminação pura e simples desse mecanismo, que não seja trocar seis por meia dúzia. Tem que ser uma alternativa melhor para o trabalhador. Mas o governo não deve ficar desprotegido nas suas receitas, que são fundamentais para pagar as aposentadorias – afirmou Garibaldi Alves.
Contribuição pode ser por mais tempo – O Ministério da Fazenda quer que o fim do fator seja seguido de aumento gradual no tempo de contribuição de 35 para 42 anos (homens) e de 30 para 37 anos (mulheres). Mas as centrais sindicais rejeitam aumentos no tempo de contribuição ou na idade para requerer o benefício. A reunião sobre o assunto na próxima semana será restrita aos técnicos das áreas envolvidas.
As alterações propostas
O Brasil é um dos poucos países do mundo em que a pensão é vitalícia e paga integralmente ao dependente no valor integral, independentemente da idade e do número de filhos. Alterar essas regras era uma pretensão dos ministérios da Fazenda e da Previdência devido aos impactos imediatos da medida: assim que aprovada no Congresso, já valeria para as novas concessões, a partir da morte do segurado. Não haveria mudança para quem já recebe o beneficio.
Uma das principais mudanças seria a redução de 30% no valor do benefício, no caso das viúvas sem filhos menores de 21 anos. A pensão também teria um prazo de validade de dez anos para segurados com menos de 35 anos.
Acima dessa idade, a pensão permaneceria vitalícia. Além disso, a proposta previa novos critérios na concessão da pensão, com distribuição para os filhos menores: em vez de ficar com 100% do benefício pago ao segurado morto, como ocorre hoje, o novo beneficiado passaria a receber 70% do valor; 30% seriam repartidos com os filhos menores (cinco no máximo). Quando um desses filhos completar 21 anos, perderá direito ao pagamento.
A mulher que se casar novamente perderia o direito à pensão. Para evitar casos de jovens que se casam com idosos só para ter direito à pensão do INSS, será criado um prazo de carência de 12 meses para o início do pagamento da pensão.
Fonte: O Globo
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